Execução Fiscal 8010292-21.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8010292-21.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luana Santos Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010292-21.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUANA SANTOS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8010292-21.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:22

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:22

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 20:22

Decisão

•21/10/2024, 20:22

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(25)