Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Muitofacil Arrecadacao E Recebimento Ltda. Advogado: Raphael Felippe Correia Lima Do Amaral (OAB:PB15535)
Reu: Aldenir Silva Do Sacramento
Reu: Aldenir Silva Do Sacramento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0345193-30.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
AUTOR: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. Advogado(s): RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL (OAB:PB15535)
REU: ALDENIR SILVA DO SACRAMENTO e outros Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0345193-30.2012.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0345193-30.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
Trata-se de Ação Monitória proposta por MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA em face de ALDENIR SILVA DO SACRAMENTO e ALDENIR SILVA DO SACRAMENTO. Determinada a citação da parte ré, não se obteve êxito (Id 277163328). No Id 277163334, proferiu-se sentença, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. Opostos Embargos de Declaração, a sentença fora tornada sem efeito (Id 277164409). Suscitado o Conflito de Competência n. 8059588-78.2023.8.05.0000 por este juízo, o incidente foi julgado improcedente (Id 445361480). Após, no Id 458978970, a parte autora requereu a desistência da ação. É o que cumpria relatar. Decido. Compulsando os autos verifico que, dada a ausência de citação da parte ré, inaplicável o art. 485, § 4° do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, amparada no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente (art. 90 do CPC). Diante da inexistência de triangularização processual, deixo de condenar a desistente em honorários advocatícios. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de lei, remetendo-se o feito à superior instância independentemente de novo despacho. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs