Execução Fiscal 8009666-45.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 42.952,16

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MTR CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MTR CONSULTORIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MTR CONSULTORIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de MTR CONSULTORIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Decisão em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mtr Consultoria Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009666-45.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009666-45.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 18:55

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:25

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MTR CONSULTORIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MTR CONSULTORIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de MTR CONSULTORIA LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:46

Publicado Decisão em 25/06/2024.

23/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 18:55

Decisão

•13/06/2024, 18:55

23/04/2026, 05:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:39

Arquivado Provisoriamente

27/06/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mtr Consultoria Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009666-45.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009666-45.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 18:55

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/08/2021 23:59.

28/10/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:07

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:42

Mandado devolvido Negativamente

02/02/2021, 19:02

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

17/12/2020, 15:35

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

26/08/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:16

Conclusos para decisão

06/04/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:10

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

27/01/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos via Sistema.

09/01/2020, 17:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/12/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 13:59

Conclusos para despacho

18/07/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 14:10

Decisão

•13/06/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 11:16

Despacho

•26/08/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:24

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2019, 13:59