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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

WILLIAM DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 456427/2026

Protocolizada Petição 456427/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436632/2026

Protocolizada Petição 436632/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

Não conhecido o recurso de WILLIAM DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 406797/2026

Protocolizada Petição 406797/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(25)