Cumprimento de sentença 8001405-33.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.431,60

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/02/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:49

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:38

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:38

Expedição de intimação.

13/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 18:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

28/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 07:55

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/02/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:49

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:38

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:38

Expedição de intimação.

13/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 18:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

28/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

28/06/2025, 07:55

Expedição de intimação.

12/06/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/05/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489366750

30/05/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:07

Expedição de intimação.

07/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:36

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Amandha Ingrid Alves Macedo Advogado: Priscila Santos Da Silva (OAB:BA36033) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8001405-33.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: AMANDHA INGRID ALVES MACEDO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001405-33.2022.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se requereu a execução da Sentença. O Estado, apesar de devidamente intimado, deixou de impugná-lo (ID 470270502). É o relatório. DECIDO. Inexistindo resistência da parte contrária quanto ao valor apresentado no Cumprimento de sentença, considera-se como devida a obrigação. Desse modo, com fulcro no art. 487, I, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, no valor 6.405,21 (seis mil oitenta e quatrocentos e cinco reiasi e vinte e um centavos) em favor da Amandha Ingrid Alves Macedo, extinguindo assim, o processo com resolução do mérito. Sem custas. Não há cobrança de honorários, nessa fase, em razão do disposto no art. 85, §7º do CPC. Deixo de recorrer de ofício desta decisão, por força do disposto no art. 496, §3º, I, do CPC. Após a expedição dos Ofícios, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Amandha Ingrid Alves Macedo Advogado: Priscila Santos Da Silva (OAB:BA36033) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8001405-33.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: AMANDHA INGRID ALVES MACEDO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001405-33.2022.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 09:31

Expedição de intimação.

14/11/2024, 12:48

Julgado procedente o pedido

14/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Amandha Ingrid Alves Macedo Advogado: Priscila Santos Da Silva (OAB:BA36033) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8001405-33.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: AMANDHA INGRID ALVES MACEDO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001405-33.2022.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

23/10/2024, 23:04

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 16:08

Expedição de intimação.

22/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:59

Publicado Intimação em 15/08/2024.

22/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

22/08/2024, 02:36

Expedição de intimação.

13/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

04/06/2024, 23:39

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:27

Expedição de intimação.

10/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:45

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 14:46

Expedição de intimação.

11/01/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 13:05

Expedição de intimação.

11/01/2024, 13:05

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.

29/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

21/01/2023, 23:23

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/12/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 20:30

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 11:24

Expedição de intimação.

25/10/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 20:15

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 05:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.

20/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 13:21

Expedição de citação.

13/04/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:25

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:31

Publicado Intimação em 29/03/2022.

06/04/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 19:02

Expedição de citação.

28/03/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/03/2022, 19:35

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:11

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:07

Sentença

•14/11/2024, 12:48

Despacho

•13/08/2024, 11:31

Despacho

•10/05/2024, 13:49

Sentença

•11/01/2024, 13:05

Sentença

•20/10/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:19

Despacho

•27/03/2022, 15:17