Ação Penal - Procedimento Sumário 8002009-06.2024.8.05.0141 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8002009-06.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:11

Decorrido prazo de ADRIANE RIBEIRO SILVA em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:32

Publicado Edital em 24/10/2024.

04/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

04/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: Maria Odete Quinto Dos Santos Gusmao Reu: Adriane Ribeiro Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS Processo nº: 8002009-06.2024.8.05.0141 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Receptação] Autor: MARIA ODETE QUINTO DOS SANTOS GUSMAO Réu: ADRIANE RIBEIRO SILVA Prazo: 15 dias Citando(a)(s): ADRIANE RIBEIRO SILVA, brasileira, natural de Jequié/BA, nascida Em 12/02/1998, RG n. 16.111.690 -52 SSP/BA, filha de Daiane Ribeiro Leite e Amarildo Silveira Silva, CPF: 861.906.125-98 Síntese da Denúncia: 1. Consta do incluso termo circunstanciado de ocorrência que, no dia 23 de novembro de 2021, às 15h30, no Conj. Habitacional Beira Rio, Rurral Novo, Jequié/BA, a denunciada, ADRIANE RIBEIRO SILVA, recebeu coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deveria presumir -se obtida por meio criminoso. Está o denunciado acima mencionado, incurso nas sanções do art. 180, § 3°, do Código Penal, pelo que, pós recebida e autuada a denúncia, requer seja aquele citado para oferecer a defesa escrita no prazo legal e, enfim, para se ver processar até final julgamento. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, caso na impossibilidade de constituir um advogado, poderá ser nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa. Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Jequié/BA, 14 de outubro de 2024. Juiz de Direito: Carlos Eduardo da Silva Camillo Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8002009-06.2024.8.05.0141 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jequié

Expedição de Edital.

22/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:38

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO CPF E CNH.

01/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2024, 16:50

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2024, 01:10

Expedição de mandado.

04/07/2024, 09:49

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:05

Despacho

•14/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: Maria Odete Quinto Dos Santos Gusmao Reu: Adriane Ribeiro Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS Processo nº: 8002009-06.2024.8.05.0141 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Receptação] Autor: MARIA ODETE QUINTO DOS SANTOS GUSMAO Réu: ADRIANE RIBEIRO SILVA Prazo: 15 dias Citando(a)(s): ADRIANE RIBEIRO SILVA, brasileira, natural de Jequié/BA, nascida Em 12/02/1998, RG n. 16.111.690 -52 SSP/BA, filha de Daiane Ribeiro Leite e Amarildo Silveira Silva, CPF: 861.906.125-98 Síntese da Denúncia: 1. Consta do incluso termo circunstanciado de ocorrência que, no dia 23 de novembro de 2021, às 15h30, no Conj. Habitacional Beira Rio, Rurral Novo, Jequié/BA, a denunciada, ADRIANE RIBEIRO SILVA, recebeu coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deveria presumir -se obtida por meio criminoso. Está o denunciado acima mencionado, incurso nas sanções do art. 180, § 3°, do Código Penal, pelo que, pós recebida e autuada a denúncia, requer seja aquele citado para oferecer a defesa escrita no prazo legal e, enfim, para se ver processar até final julgamento. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, caso na impossibilidade de constituir um advogado, poderá ser nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa. Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Jequié/BA, 14 de outubro de 2024. Juiz de Direito: Carlos Eduardo da Silva Camillo Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8002009-06.2024.8.05.0141 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jequié

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ADRIANE RIBEIRO SILVA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Expedição de Edital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO CPF E CNH.

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

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