Execução Fiscal 8012232-59.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8012232-59.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 17:15

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:34

Publicado Decisão em 07/02/2023.

12/05/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 12:09

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

19/01/2026, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Raimundo Pinto Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012232-59.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012232-59.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:22

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:22

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:21

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 10:33

Decisão

•22/10/2024, 16:44

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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