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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.008,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

OTAVIO LIMA NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de OTAVIO LIMA NETO em 17/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OTAVIO LIMA NETO em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Todas as movimentações(37)