Agravo Interno Cível 8030543-92.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

JOSE CARLOS CEZARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JOSE CARLOS CEZARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:43

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CEZARIO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:49

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:58

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS CEZARIO DOS SANTOS - CPF: 122.010.495-72 (AGRAVANTE) e não-provido

29/07/2024, 10:19

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS CEZARIO DOS SANTOS - CPF: 122.010.495-72 (AGRAVANTE) e não-provido

29/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2024, 09:16

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:43

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:43

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CEZARIO DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 08:14

Despacho

•16/05/2024, 14:05

27/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:49

Publicado Ementa em 05/08/2024.

03/08/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:58

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS CEZARIO DOS SANTOS - CPF: 122.010.495-72 (AGRAVANTE) e não-provido

29/07/2024, 10:19

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS CEZARIO DOS SANTOS - CPF: 122.010.495-72 (AGRAVANTE) e não-provido

29/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024, 09:32

Deliberado em sessão - julgado

26/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:38

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/07/2024, 17:15

Solicitado dia de julgamento

28/06/2024, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de contra-razões

24/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:22

Publicado Despacho em 20/05/2024.

18/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 08:48

Distribuído por dependência

16/05/2024, 08:48

Despacho

•16/05/2024, 10:29