Arrolamento Comum 0000678-07.2014.8.05.0035 - TJBA

Arrolamento Comum 0000678-07.2014.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000678-07.2014.8.05.0035. Requerido: Eduardo Alves Da Silva Requerido: Avelina Alves De Souza Requerido: Jose Alves Da Silva Requerente: Cristina Santos Silva Cardoso Advogado: Marcos Paulo Souza Costa (OAB:BA19866) Intimação: 110 PODER JUDICIÁRIO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 0000678-07.2014.8.05.0035 Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CRISTINA SANTOS SILVA CARDOSO - INVENTARIADO: EDUARDO ALVES DA SILVA, AVELINA ALVES DE SOUZA, JOSE ALVES DA SILVA 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000678-07.2014.8.05.0035 Arrolamento Comum Jurisdição: Caculé Recebo a petição inicial, porquanto presentes os requisitos do art. 319, do Novo Código de Processo Civil. 2 - Conforme dispõe o art. 664 do CPC, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha. Assim, o presente feito deverá observar o rito do arrolamento comum. Retifique-se a classe processual no sistema. 3 - Nos termos do disposto no inc. II do art. 617 do novo Código de Processo Civil, nomeio arrolante a(o) requerente CRISTINA SANTOS SILVA CARDOSO, independentemente de prestação de compromisso, nos termos do caput do art. 664 do mesmo digesto. 4 - Intime-se a(o) arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, com a proposta ou plano de partilha, indicando o valor, o destino e a forma de divisão dos bens que integram o acervo hereditário, assinado (em caso de plano de partilha amigável) por todos os herdeiros ou por quem tenha procuração com poderes especiais para representa-los, juntando aos autos os documentos pessoais dos herdeiros, as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados, bem como as seguintes certidões, em nome do "de cujus": certidão de ações trabalhistas, certidões processuais das Justiças Estadual e Federal, certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Censec - Colégio Notarial do Brasil, e certidões fiscais negativas perante as três fazendas públicas. CACULé, BA, 11 de junho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(84)

Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS SILVA CARDOSO em 23/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS SILVA CARDOSO em 28/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de CRISTINA SANTOS SILVA CARDOSO em 10/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(55)