Reintegração / Manutenção de Posse 0000870-74.2004.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR

CPF

Autor

GUTEMBERG DE TAL

Reu

GUTEMBERG FERNADES GOMES BORGES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO VILABOIM

OAB/BA 10979·CPF·Representa: Autor

ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS

OAB/BA 14506·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS

OAB/BA 9304·CPF·Representa: Autor

CISINO COSTA SILVA

OAB/BA 5896·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA ALVES PERES

OAB/SP 90117·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAULO ANTONIO VILABOIM

OAB/BA 10979·CPF·Representa: Autor

ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS

OAB/BA 14506·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NETO DE BORGES REIS

OAB/BA 9304·CPF·Representa: Autor

CISINO COSTA SILVA

OAB/BA 5896·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA ALVES PERES

OAB/SP 90117·CPF·Representa: Autor

JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/SP 328749·CPF·Representa: Autor

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA

OAB/BA 8998·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:19

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERNADES GOMES BORGES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:19

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:25

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERNADES GOMES BORGES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:44

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:39

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:25

Expedição de despacho.

19/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:19

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERNADES GOMES BORGES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 22:19

Conclusos para decisão

14/05/2026, 10:25

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:44

Decisão

•06/04/2026, 16:32

17/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERNADES GOMES BORGES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:44

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:39

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:25

Expedição de despacho.

19/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de GUTEMBERG FERNADES GOMES BORGES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:52

Publicado Despacho em 20/10/2025.

15/10/2025, 21:08

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 15:15

Expedição de despacho.

10/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:12

Expedição de decisão.

10/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:29

Juntada de Ofício

09/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.

03/11/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Joao Pessoa De Medeiros Junior Advogado: Paulo Antonio Vilaboim (OAB:BA10979) Advogado: Adson Cezar Improta Dos Santos (OAB:BA14506) Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Cisino Costa Silva (OAB:BA5896) Advogado: Maria Aparecida Alves Peres (OAB:SP90117) Advogado: Joao Pessoa De Medeiros Junior (OAB:SP328749) Parte Re: Gutemberg De Tal Advogado: Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota (OAB:BA8998) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000870-74.2004.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI PARTE AUTORA: JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR Advogado(s): PAULO ANTONIO VILABOIM (OAB:BA10979), ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS (OAB:BA14506), FRANCISCO NETO DE BORGES REIS (OAB:BA9304), CISINO COSTA SILVA (OAB:BA5896), JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB:SP328749), MARIA APARECIDA ALVES PERES (OAB:SP90117) PARTE RE: Gutemberg de Tal Advogado(s): MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA (OAB:BA8998) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0000870-74.2004.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte Vistos etc. Após apreciação da petição de ID 208348838, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, considerando a superação dos efeitos da pandemia do Covid-19 e, portanto, dos respectivos argumentos decorrentes para justificar a concessão do referido benefício. Desta forma, intime-se os procuradores do requerente para recolhimento das custas processuais devidas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari-BA, 22 de outubro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 15:37

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: 166.233.474-53 (PARTE AUTORA).

22/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:08

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:08

Conclusos para decisão

30/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:37

Publicado Despacho em 16/05/2022.

18/05/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 13:47

Expedição de despacho.

13/05/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 23/08/2021 23:59.

19/11/2021, 06:35

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

19/11/2021, 06:35

Publicado Despacho em 29/07/2021.

19/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:43

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

24/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 23/08/2021 23:59.

24/10/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 08:16

Publicado Despacho em 29/07/2021.

13/08/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:45

Juntada de acesso aos autos

06/04/2021, 16:12

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:38

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:37

Decorrido prazo de Gutemberg de Tal em 10/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 08:01

Decorrido prazo de JOAO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR em 10/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 08:00

Publicado Despacho em 12/05/2020.

18/05/2020, 04:57

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

13/05/2020, 14:25

Apensado ao processo 0307348-10.2013.8.05.0039

11/05/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:19

Juntada de certidão

12/03/2020, 10:43

Juntada de ofício

27/02/2020, 11:35

Juntada de certidão

27/02/2020, 10:01

Devolvidos os autos

09/01/2020, 10:07

Remessa

07/08/2018, 00:00

Remessa

12/07/2018, 00:00

Remessa

24/05/2018, 00:00

Conclusão

31/10/2017, 00:00

Recebimento

29/08/2017, 00:00

Recebimento

16/08/2017, 00:00

Conclusão

16/08/2017, 00:00

Recebimento

20/07/2017, 00:00

Remessa

02/02/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2016, 00:00

Reativação

07/03/2016, 00:00

Reativação

26/01/2016, 00:00

Remessa

26/01/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

20/10/2015, 00:00

Remessa

17/08/2015, 00:00

Recebimento

19/03/2014, 00:00

Remessa

19/03/2014, 00:00

Remessa

22/01/2014, 00:00

Petição

05/12/2013, 00:00

Petição

05/12/2013, 00:00

Petição

05/12/2013, 00:00

Remessa

05/12/2013, 00:00

Petição

28/11/2013, 00:00

Remessa

28/11/2013, 00:00

Recebimento

06/11/2013, 00:00

Expedição de documento

06/11/2013, 00:00

Remessa

05/11/2013, 00:00

Recebimento

05/11/2013, 00:00

Petição

04/11/2013, 00:00

Recebimento

04/11/2013, 00:00

Remessa

18/09/2013, 00:00

Petição

02/09/2013, 00:00

Remessa

02/09/2013, 00:00

Recebimento

15/08/2013, 00:00

Remessa

15/08/2013, 00:00

Publicação

13/08/2013, 00:00

Mero expediente

05/08/2013, 00:00

Recebimento

05/08/2013, 00:00

Remessa

05/08/2013, 00:00

Petição

10/06/2013, 00:00

Petição

05/06/2013, 00:00

Petição

05/06/2013, 00:00

Recebimento

29/05/2013, 00:00

Petição

06/05/2013, 00:00

Publicação

04/05/2013, 00:00

Recebimento

06/04/2011, 14:33

Recebimento

24/03/2011, 14:24

Remessa

18/03/2011, 13:07

Protocolo de Petição

15/03/2011, 17:52

Petição

15/03/2011, 17:49

Protocolo de Petição

15/03/2011, 17:44

Remessa

06/12/2010, 14:52

Remessa

06/12/2010, 11:23

Protocolo de Petição

29/11/2010, 15:13

Remessa

03/11/2010, 11:54

Petição

17/03/2010, 10:12

Recebimento

11/03/2010, 15:27

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 17:49

Recebimento

02/03/2010, 17:45

Protocolo de Petição

19/02/2010, 17:31

Entrega em carga/vista

08/01/2010, 16:45

Remessa

10/12/2009, 15:08

Protocolo de Petição

10/12/2009, 09:13

Petição

30/11/2009, 09:06

Protocolo de Petição

27/11/2009, 18:04

Recebimento

27/11/2009, 18:03

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 11:00

Remessa

16/11/2009, 16:31

Remessa

16/11/2009, 15:34

Remessa

06/08/2009, 17:11

Protocolo de Petição

14/07/2009, 16:25

Petição

07/07/2009, 09:33

Protocolo de Petição

16/06/2009, 13:58

Documento

05/05/2009, 11:00

Protocolo de Petição

05/05/2009, 10:00

Conclusão

14/04/2009, 10:39

Despacho

•19/03/2026, 17:25

Despacho

•19/03/2026, 17:19

Despacho

•10/10/2025, 15:14

Despacho

•10/10/2025, 14:12

Decisão

•22/10/2024, 15:37

Despacho

•13/05/2022, 13:47

Despacho

•28/07/2021, 10:12

Despacho

•28/07/2021, 09:45

Despacho

•09/05/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 10:07

Decisão

•09/01/2020, 10:07

Decisão

•09/01/2020, 10:06

Decisão

•09/01/2020, 10:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/04/2026, 09:44

Decisão

•06/04/2026, 16:32

Despacho

•19/03/2026, 17:25

Despacho

•19/03/2026, 17:19

Despacho

•10/10/2025, 15:14

Despacho

•10/10/2025, 14:12

Decisão

•22/10/2024, 15:37

Despacho

•13/05/2022, 13:47

Despacho

•28/07/2021, 10:12

Despacho

•28/07/2021, 09:45

Despacho

•09/05/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 10:07

Decisão

•09/01/2020, 10:07

Decisão

•09/01/2020, 10:06

Decisão

•09/01/2020, 10:06

SENTENÇA

•09/01/2020, 10:06

Decisão

•09/01/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•04/11/2013, 16:56

Decisão

•04/11/2013, 16:56

Despacho

•05/08/2013, 12:17