Execução Fiscal 0001510-53.1999.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001510-53.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:54

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:38

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de Partner Manutencao Industrial Ltda em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.

21/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

21/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Partner Manutencao Industrial Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA 0001510-53.1999.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001510-53.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:23

Devolvidos os autos

11/11/2019, 13:15

Reativação

01/11/2019, 00:00

Remessa

28/11/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:38

Despacho

•22/10/2024, 13:23

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Partner Manutencao Industrial Ltda em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa

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