Execução Fiscal 0022893-67.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 416,12

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUCIANO FERNANDES ALVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2024 23:59.

21/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2024 23:59.

21/04/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

21/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.

08/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 04:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/01/2026, 04:49

Expedição de E-Carta.

05/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2024 23:59.

21/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/09/2024 23:59.

21/04/2026, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

21/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 14:39

Decisão

•10/07/2025, 14:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2026, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:37

Publicado Decisão em 14/07/2025.

08/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 04:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/01/2026, 04:49

Expedição de E-Carta.

05/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:39

Expedição de citação.

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/05/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Luciano Fernandes Alves Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0022893-46.2011.8.05.0039 para 0022893-67.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0022893-67.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

27/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 19:03

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 21:37

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/08/2019, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho de citação por AR Digital

•28/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 06:30

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 13:21

Sentença

•18/06/2018, 10:38