Procedimento Comum Cível 0054433-15.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/12/1995
Valor da Causa
R$ 464,40
Órgão julgador
5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Partes do Processo
CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DO SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-30
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Autor
LYGIA BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES
Terceiro
MAURICIO BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES
Terceiro
CECILIA MARIA TEIXEIRA GOMES PASCOAL
Terceiro
PAULO CESAR BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES
Terceiro
Advogados / Representantes
VICTOR CARDOSO PEREIRA
OAB/BA 30664
·
CPF
015.***.***-06
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·
Representa: Autor
FREDERICO TAVARES TAMBON
OAB/BA 28325
·
CPF
014.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
MARZLER MARCUS MACHADO VASCONCELOS
OAB/BA 49882
·
CPF
041.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DO SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-30
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Autor
LYGIA BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES
Terceiro
MAURICIO BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2025, 17:25
Juntada de Petição de apelação
28/08/2025, 10:09
CECILIA MARIA TEIXEIRA GOMES PASCOAL
Terceiro
PAULO CESAR BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES
Terceiro
VIDIGAL DE FREITAS GUIMARAES
CPF
000.***.***-91
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Reu
ANTONIO ALEXANDRE BASTOS GUIMARAES
CPF
163.***.***-87
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Reu
YOLANDA NORONHA DINIZ GONCALVES
CPF
924.***.***-49
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Reu
MARIA AMELIA PASSOS DINIZ GONCALVES
Reu
LUIZ EDUARDO DINIZ GONCALVES
CPF
237.***.***-63
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Reu
VIRGINIA DINIZ GONCALVES DANTAS
CPF
776.***.***-44
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Reu
CARLOS ALBERTO DINIZ GONCALVES
CPF
158.***.***-44
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Reu
MARCELO DINIZ GONCALVES
CPF
226.***.***-53
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Reu
LYGIA BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES
Reu
MAURICIO BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES
Reu
CECILIA MARIA TEIXEIRA GOMES PASCOAL
Reu
PAULO CESAR BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 08:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025, 16:06
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 16:01
Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025, 16:01
Desentranhado o documento
19/08/2025, 16:01
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025, 17:08
Juntada de certidão óbito
17/05/2025, 17:08
Decorrido prazo de Cecília Maria Teixeira Gomes Pascoal em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de Lygia Bittencourt Teixeira Gomes em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de MARCELO DINIZ GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DINIZ GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DINIZ GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Ver todas as movimentações (345)
Todas as movimentações
(345)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2025, 17:25
Juntada de Petição de apelação
28/08/2025, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 08:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025, 16:06
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 16:01
Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025, 16:01
Desentranhado o documento
19/08/2025, 16:01
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025, 17:08
Juntada de certidão óbito
17/05/2025, 17:08
Decorrido prazo de Cecília Maria Teixeira Gomes Pascoal em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de Lygia Bittencourt Teixeira Gomes em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de MARCELO DINIZ GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DINIZ GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DINIZ GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de Maria Amelia Passos Diniz Goncalves em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de VIDIGAL DE FREITAS GUIMARAES em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025, 21:32
Decorrido prazo de YOLANDA NORONHA DINIZ GONCALVES em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:24
Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE BASTOS GUIMARAES em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:24
Decorrido prazo de VIRGINIA DINIZ GONCALVES DANTAS em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:24
Decorrido prazo de Paulo César Bittencourt Teixeira Gomes em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:24
Decorrido prazo de Maurício Bittencourt Teixeira Gomes em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:24
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/04/2025, 19:07
Publicado Despacho em 25/03/2025.
27/03/2025, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
27/03/2025, 05:45
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 21:59
Conclusos para despacho
19/02/2025, 11:28
Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Condominio Edificio Cidade Do Salvador Advogado: Victor Cardoso Pereira (OAB:BA30664) Interessado: Vidigal De Freitas Guimaraes Interessado: Antonio Alexandre Bastos Guimaraes Interessado: Yolanda Noronha Diniz Goncalves Interessado: Maria Amelia Passos Diniz Goncalves Interessado: Luiz Eduardo Diniz Goncalves Interessado: Virginia Diniz Goncalves Dantas Advogado: Marzler Marcus Machado Vasconcelos (OAB:BA49882) Interessado: Carlos Alberto Diniz Goncalves Interessado: Marcelo Diniz Goncalves Reu: Lygia Bittencourt Teixeira Gomes Reu: Cecília Maria Teixeira Gomes Pascoal Reu: Maurício Bittencourt Teixeira Gomes Reu: Paulo César Bittencourt Teixeira Gomes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:
[email protected]
Processo nº: 0054433-15.1995.8.05.0001 Classe - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DO SALVADOR Requerido: INTERESSADO: VIDIGAL DE FREITAS GUIMARAES, ANTONIO ALEXANDRE BASTOS GUIMARAES, YOLANDA NORONHA DINIZ GONCALVES, MARIA AMELIA PASSOS DINIZ GONCALVES, LUIZ EDUARDO DINIZ GONCALVES, VIRGINIA DINIZ GONCALVES DANTAS, CARLOS ALBERTO DINIZ GONCALVES, MARCELO DINIZ GONCALVES REU: LYGIA BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES, CECÍLIA MARIA TEIXEIRA GOMES PASCOAL, MAURÍCIO BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES, PAULO CÉSAR BITTENCOURT TEIXEIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os ARs negativos IDs. 459532475; 459536909; 459550137 e 459731737, bem como ao indicar novo endereço para citação, recolher as respectivas custas processuais para nova diligência, caso não seja beneficiária da assistência judiciária. OBS: I- A parte deve indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR; II- Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613;
[email protected]
) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 22 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0054433-15.1995.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 17:47
Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 17:18
Expedição de carta via ar digital.
29/07/2024, 12:36
Expedição de carta via ar digital.
29/07/2024, 12:36
Expedição de carta via ar digital.
29/07/2024, 12:36
Expedição de carta via ar digital.
29/07/2024, 12:36
Decorrido prazo de MARCELO DINIZ GONCALVES em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DINIZ GONCALVES em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:30
Decorrido prazo de VIRGINIA DINIZ GONCALVES DANTAS em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:30
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DINIZ GONCALVES em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:30
Decorrido prazo de Maria Amelia Passos Diniz Goncalves em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:30
Decorrido prazo de YOLANDA NORONHA DINIZ GONCALVES em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:30
Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE BASTOS GUIMARAES em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:30
Decorrido prazo de VIDIGAL DE FREITAS GUIMARAES em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:30
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DO SALVADOR em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:30
Publicado Despacho em 04/04/2024.
06/04/2024, 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
06/04/2024, 23:01
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 22:21
Conclusos para despacho
19/03/2024, 12:15
Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 16:49
Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
29/02/2024, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024, 02:46
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 11:10
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 11:10
Publicação
04/11/2022, 00:00
Petição
03/11/2022, 00:00
Mero expediente
01/11/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2022, 00:00
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
18/10/2022, 00:00
Petição
07/07/2022, 00:00
Publicação
27/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2022, 00:00
Mero expediente
21/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
14/06/2022, 00:00
Petição
19/04/2022, 00:00
Publicação
02/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2022, 00:00
Mero expediente
29/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
28/03/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/03/2022, 00:00
Concluso para Sentença
14/03/2022, 00:00
Publicação
10/12/2021, 00:00
Mero expediente
09/12/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2021, 00:00
Concluso para Despacho
06/12/2021, 00:00
Concluso para Despacho
06/12/2021, 00:00
Concluso para Despacho
06/12/2021, 00:00
Petição
22/11/2021, 00:00
Publicação
19/11/2021, 00:00
Publicação
19/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/11/2021, 00:00
Petição
02/10/2021, 00:00
Expedição de Carta
24/08/2021, 00:00
Expedição de Carta
24/08/2021, 00:00
Expedição de Carta
24/08/2021, 00:00
Expedição de Carta
24/08/2021, 00:00
Petição
01/06/2021, 00:00
Petição
24/05/2021, 00:00
Publicação
14/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/05/2021, 00:00
Petição
18/12/2020, 00:00
Petição
30/09/2020, 00:00
Publicação
10/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/09/2020, 00:00
Mero expediente
03/09/2020, 00:00
Petição
22/07/2020, 00:00
Publicação
18/05/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020, 00:00
Mero expediente
14/05/2020, 00:00
Concluso para Despacho
13/05/2020, 00:00
Petição
06/05/2020, 00:00
Publicação
08/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2020, 00:00
Mero expediente
30/03/2020, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
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13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Documento
13/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
13/12/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:01
Documento
29/08/2019, 00:01
Documento
29/08/2019, 00:01
Mandado
29/08/2019, 00:01
Mandado
29/08/2019, 00:01
Petição
29/08/2019, 00:01
Mandado
29/08/2019, 00:00
Mandado
29/08/2019, 00:00
Documento
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Documento
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Mandado
29/08/2019, 00:00
Mandado
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Documento
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Petição
29/08/2019, 00:00
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Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Documento
29/08/2019, 00:00
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Documento
29/08/2019, 00:00
Documento
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Documento
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Documento
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Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Documento
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Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Mandado
29/08/2019, 00:00
Documento
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Petição
29/08/2019, 00:00
Documento
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Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
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Documento
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29/08/2019, 00:00
Documento
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Petição
29/08/2019, 00:00
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Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Petição
29/08/2019, 00:00
Documento
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29/08/2019, 00:00
Documento
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Petição
29/08/2019, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
30/07/2019, 00:00
Remessa
26/09/2018, 00:00
Recebimento
26/09/2018, 00:00
Remessa
26/09/2018, 00:00
Recebimento
26/09/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
26/09/2018, 00:00
Recebimento
21/09/2018, 00:00
Publicação
18/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/09/2018, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
14/05/2015, 00:00
Publicação
08/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2015, 00:00
Mero expediente
31/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
28/11/2014, 00:00
Petição
23/07/2014, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
16/07/2014, 00:00
Publicação
26/06/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2014, 00:00
Expedição de Carta
05/06/2014, 00:00
Expedição de Carta
05/06/2014, 00:00
Expedição de Carta
05/06/2014, 00:00
Expedição de Carta
05/06/2014, 00:00
Audiência Designada
03/06/2014, 00:00
Mero expediente
03/06/2014, 00:00
Concluso para Despacho
22/05/2014, 00:00
Petição
21/05/2014, 00:00
Petição
08/04/2014, 00:00
Petição
22/11/2013, 00:00
Recebimento
11/11/2013, 00:00
Publicação
15/05/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
12/11/2012, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
12/11/2012, 00:00
Expedição de Carta
09/10/2012, 00:00
Expedição de Carta
09/10/2012, 00:00
Publicação
04/10/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2012, 00:00
Audiência Designada
02/10/2012, 00:00
Mero expediente
02/10/2012, 00:00
Expedição de Carta
06/09/2012, 00:00
Petição
06/08/2012, 00:00
Publicação
26/07/2012, 00:00
Publicação
25/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2012, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/07/2012, 00:00
Mero expediente
16/07/2012, 00:00
Recebimento
16/07/2012, 00:00
Concluso para Despacho
04/07/2012, 00:00
Expedição de documento
29/06/2012, 00:00
Recebimento
28/06/2012, 00:00
Mero expediente
27/06/2012, 00:00
Concluso para Despacho
11/06/2012, 00:00
Recebimento
06/06/2012, 00:00
Petição
06/06/2012, 00:00
Publicação
26/05/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2012, 00:00
Mero expediente
29/03/2012, 00:00
Publicação
27/02/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2012, 00:00
Mero expediente
23/02/2012, 00:00
Concluso para Despacho
13/02/2012, 00:00
Remessa
14/10/2011, 15:40
Remessa
15/09/2011, 16:45
Remessa
08/09/2011, 14:28
Publicado pelo dpj
18/06/2011, 00:36
Enviado para publicação no dpj
17/06/2011, 17:39
Remessa
17/06/2011, 17:32
Petição
16/03/2011, 09:09
Protocolo de Petição
10/03/2011, 13:51
Conclusão
21/09/2010, 14:57
Petição
05/03/2010, 14:43
Protocolo de Petição
15/01/2010, 16:32
Entrega em carga/vista
11/12/2009, 16:50
Conclusão
09/12/2009, 10:32
Publicado pelo dpj
03/12/2009, 00:18
Enviado para publicação no dpj
02/12/2009, 16:53
Publicado pelo dpj
02/12/2009, 00:51
Enviado para publicação no dpj
01/12/2009, 16:55
Documento
30/04/2009, 10:48
Juntada
29/11/2006, 17:39
Mandado - entregue ao oficial
15/03/2006, 17:43
Mandado - entregue ao oficial
15/03/2006, 13:39
Despacho do juiz
13/03/2006, 17:00
Concluso ao juiz
23/02/2006, 10:32
Juntada peticao - autor
16/12/2005, 19:31
Publicado no dpj
10/11/2005, 17:00
Para publicação dpj
08/11/2005, 18:00
Autos - devolvidos ao cartorio
03/11/2005, 18:19
Autos - devolvidos ao cartorio
03/11/2005, 18:19
Carga advogado - autor
07/07/2005, 15:03
Publicado no dpj
07/07/2005, 13:23
Concluso ao juiz
05/07/2005, 09:44
Para publicação dpj
05/05/2005, 14:37
Autos - conclusos
03/06/2003, 10:47
Autos - devolvidos ao cartorio
02/06/2003, 11:05
Carga advogado - autor
06/03/2003, 09:12
Autos - vista autor
13/02/2003, 10:12
Autos - conclusos
11/02/2003, 11:13
Autos - conclusos
25/11/2002, 12:44
Autos - devolvidos ao cartorio
25/11/2002, 10:30
Carga advogado - reu
20/11/2002, 09:47
Autos - devolvidos ao cartorio
07/11/2002, 08:47
Autos - conclusos
05/11/2002, 09:27
Autos - devolvidos ao cartorio
28/09/2001, 16:37
Carga advogado - autor
26/09/2001, 10:02
Autos - conclusos
13/09/2001, 11:10
Autos - devolvidos ao cartorio
12/09/2001, 09:50
Autos - devolvidos ao cartorio
12/09/2001, 09:50
Carga advogado - autor
04/09/2001, 09:47
Autos - vista autor
31/08/2001, 10:48
Autos - conclusos
29/08/2001, 10:39
Autos - conclusos
16/05/2001, 09:27
Mandado - entregue ao oficial
03/05/2001, 14:05
Mandado - expeca-se
02/05/2001, 09:51
Autos - devolvidos ao cartorio
08/03/2001, 15:46
Carga advogado - autor
06/03/2001, 14:18
Autos - vista autor
19/02/2001, 10:24
Autos - conclusos
15/02/2001, 16:47
Autos - vista autor
28/10/1997, 17:37
Autos - conclusos
25/03/1997, 10:49
Autos - devolvidos ao cartorio
24/03/1997, 11:06
Carga advogado - reu
20/03/1997, 10:31
Autos - vista reu
10/03/1997, 11:26
Autos - conclusos
03/03/1997, 09:59
Autos - conclusos
09/12/1996, 10:03
Autos - devolvidos ao cartorio
06/12/1996, 11:46
Carga advogado - reu
03/12/1996, 11:25
Autos - vista reu
27/11/1996, 09:37
Autos - conclusos
27/11/1996, 09:37
Carga advogado - autor
06/11/1996, 11:11
Carga advogado - reu
18/10/1996, 15:14
Mandado - juntado
10/10/1996, 10:26
Mandado - entregue ao oficial
06/08/1996, 10:47
Autos - conclusos
30/07/1996, 17:45
Autos - devolvidos ao cartorio
29/07/1996, 17:02
Carga advogado - reu
24/07/1996, 13:55
Autos - vista reu
15/07/1996, 17:15
Autos - devolvidos ao cartorio
05/07/1996, 14:21
Carga advogado - autor
05/07/1996, 14:21
Despacho interlocutorio
28/06/1996, 17:46
Audiencia - designada
20/05/1996, 16:25
Audiencia - designada
20/05/1996, 16:24
Autos - conclusos
16/05/1996, 18:32
Audiência adiada
16/05/1996, 18:32
Audiencia - designada
11/04/1996, 10:02
Audiencia - designada
29/12/1995, 17:25
Audiencia - designada
28/12/1995, 17:23
Autos - conclusos
28/12/1995, 17:23
Processo autuado
28/12/1995, 17:23
Distribuição
27/12/1995, 16:23
Documentos
Sentença
•
20/08/2025, 08:03
Sentença
•
19/08/2025, 16:05
Despacho
•
21/03/2025, 10:43
Despacho
•
17/03/2025, 21:59
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 17:18
Despacho
•
02/04/2024, 13:56
Despacho
•
20/03/2024, 22:21
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 17:47
Despacho
•
01/11/2022, 11:57
Despacho
•
21/06/2022, 22:55
Despacho
•
29/03/2022, 18:03
Despacho
•
09/12/2021, 10:35
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 14:07
Ato Ordinatório
•
12/05/2021, 17:12
Despacho
•
03/09/2020, 20:01
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Sentença
•
20/08/2025, 08:03
Sentença
•
19/08/2025, 16:05
Despacho
•
21/03/2025, 10:43
Despacho
•
17/03/2025, 21:59
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 17:18
Despacho
•
02/04/2024, 13:56
Despacho
•
20/03/2024, 22:21
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 17:47
Despacho
•
01/11/2022, 11:57
Despacho
•
21/06/2022, 22:55
Despacho
•
29/03/2022, 18:03
Despacho
•
09/12/2021, 10:35
Ato Ordinatório
•
10/11/2021, 14:07
Ato Ordinatório
•
12/05/2021, 17:12
Despacho
•
03/09/2020, 20:01
Despacho
•
14/05/2020, 16:10
Despacho
•
30/03/2020, 17:38
Despacho
•
29/08/2019, 12:06
Despacho
•
29/08/2019, 12:02
Despacho
•
29/08/2019, 11:54
Ato Ordinatório
•
29/08/2019, 11:54
Despacho
•
29/08/2019, 11:54
Despacho
•
29/08/2019, 11:53
Despacho
•
29/08/2019, 11:53
Despacho
•
29/08/2019, 11:53
Despacho
•
29/08/2019, 11:46
Despacho
•
29/08/2019, 11:46
Despacho
•
29/08/2019, 11:46
Despacho
•
29/08/2019, 11:46
Despacho
•
29/08/2019, 11:46
Despacho
•
29/08/2019, 11:46
Despacho
•
29/08/2019, 11:46
Despacho
•
29/08/2019, 11:45
Despacho
•
29/08/2019, 11:45
Despacho
•
29/08/2019, 11:45
Despacho
•
29/08/2019, 11:37
Despacho
•
29/08/2019, 11:36
Despacho
•
29/08/2019, 11:34
Despacho
•
29/08/2019, 11:26
Despacho
•
29/08/2019, 11:26
Despacho
•
29/08/2019, 11:26
Despacho
•
29/08/2019, 11:26
Despacho
•
29/08/2019, 11:26
Decisão
•
29/08/2019, 11:26
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
29/08/2019, 11:22
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
29/08/2019, 11:22
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
29/08/2019, 11:22
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
29/08/2019, 11:22
Despacho
•
29/08/2019, 11:22
Despacho
•
29/08/2019, 11:22
Despacho
•
29/08/2019, 11:21
Despacho
•
29/08/2019, 11:20
Despacho
•
29/08/2019, 11:20
Decisão
•
29/08/2019, 11:09
Decisão
•
29/08/2019, 11:09
Decisão
•
29/08/2019, 10:51
Decisão
•
29/08/2019, 10:51
Decisão
•
29/08/2019, 10:50
Decisão
•
29/08/2019, 10:50
Ato Ordinatório
•
14/09/2018, 15:47
Despacho
•
31/03/2015, 10:34
Despacho
•
03/06/2014, 16:43
Ato Ordinatório
•
19/07/2012, 09:39
Despacho
•
16/07/2012, 11:33
Despacho
•
27/06/2012, 18:20
Despacho
•
29/03/2012, 14:06