Interdito Proibitório 0305070-43.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioDireito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

BUSCA VIDA SIDE CONCEPT

Terceiro

COSME RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

JOSE NILTON OLIVEIRA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO RAMOS PEREIRA

OAB/BA 9375·CPF·Representa: Autor

ERALDO MORAIS SACRAMENTO

OAB/BA 20532·CPF·Representa: Autor

EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA

OAB/BA 67982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

BUSCA VIDA SIDE CONCEPT

Terceiro

COSME RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

JOSE NILTON OLIVEIRA AGUIAR

CPF

Reu

JOSEMARIO BATISTA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:11

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:24

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:11

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 06:16

Informação 2º Grau

•24/11/2025, 11:14

28/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:11

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:24

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:11

Juntada de intimação

14/04/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de Josemario em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de Jose Nilton em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:46

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:46

Publicado Despacho em 24/10/2024.

07/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de Jose Nilton em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de Josemario em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de Josemario em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de Jose Nilton em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

25/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 06:16

Conclusos para despacho

13/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 08:58

Decorrido prazo de EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 18:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 25/09/2025 23:59.

19/10/2025, 17:08

Publicado Intimação em 18/09/2025.

19/10/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:04

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de réplica

28/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 01:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

21/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de contestação

21/08/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de Josemario em 24/03/2025 23:59.

04/04/2025, 14:29

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2025, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ribeiro Santos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Reu: Jose Nilton Reu: Josemario Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0305070-43.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente AUTOR: RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Requerido(a) REU: JOSE NILTON, JOSEMARIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0305070-43.2019.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O pedido liminar já fora apreciada e indeferida na Decisão de ID. 251323323, pelo que precluso. Intime-se a parte Autora para que forneça o endereço do réu ou solicite a realização de uma pesquisa eletrônica, a fim de dar prosseguimento ao procedimento de citação. Prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 21 de outubro de 2024. PAULO SERGIO FERREIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ribeiro Santos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Reu: Jose Nilton Reu: Josemario Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0305070-43.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente AUTOR: RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Requerido(a) REU: JOSE NILTON, JOSEMARIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0305070-43.2019.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O pedido liminar já fora apreciada e indeferida na Decisão de ID. 251323323, pelo que precluso. Intime-se a parte Autora para que forneça o endereço do réu ou solicite a realização de uma pesquisa eletrônica, a fim de dar prosseguimento ao procedimento de citação. Prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 21 de outubro de 2024. PAULO SERGIO FERREIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de Josemario em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de Jose Nilton em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:51

Publicado Despacho em 05/03/2024.

09/03/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de Josemario em 12/02/2024 23:59.

26/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de Josemario em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de Jose Nilton em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

19/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de Jose Nilton em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de Josemario em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:59

Decorrido prazo de Jose Nilton em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:59

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:59

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:37

Decorrido prazo de Josemario em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:37

Decorrido prazo de Jose Nilton em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:37

Decorrido prazo de Josemario em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:40

Decorrido prazo de Jose Nilton em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:40

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:40

Decorrido prazo de Josemario em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:35

Decorrido prazo de Jose Nilton em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:35

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:35

Decorrido prazo de Josemario em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:21

Decorrido prazo de Jose Nilton em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:21

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:21

Decorrido prazo de Josemario em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de Jose Nilton em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de Josemario em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:00

Decorrido prazo de Jose Nilton em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/01/2024, 12:59

Publicado Sentença em 23/11/2023.

08/01/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2023.

24/12/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

24/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

08/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 12:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

30/10/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:15

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

02/02/2022, 00:00

Mero expediente

31/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Documento

27/06/2019, 00:00

Documento

27/06/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Publicação

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Liminar

07/03/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Publicação

22/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2019, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

20/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 15:22

Decisão

•22/10/2025, 08:58

Decisão

•18/09/2025, 08:57

Despacho

•11/09/2025, 16:29

Outros documentos

•28/08/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 12:10

Decisão

•21/08/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 10:00

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:44

Despacho

•22/10/2024, 12:04

Despacho

•22/10/2024, 11:08

Despacho

•01/03/2024, 16:30

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/12/2025, 06:16

Informação 2º Grau

•24/11/2025, 11:14

Despacho

•05/11/2025, 15:22

Decisão

•22/10/2025, 08:58

Decisão

•18/09/2025, 08:57

Despacho

•11/09/2025, 16:29

Outros documentos

•28/08/2025, 15:52

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 12:10

Decisão

•21/08/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 10:00

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:44

Despacho

•22/10/2024, 12:04

Despacho

•22/10/2024, 11:08

Despacho

•01/03/2024, 16:30

Despacho

•22/02/2024, 14:26

Sentença

•17/01/2024, 16:07

Sentença

•09/01/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:37

Sentença

•22/11/2023, 12:21

Sentença

•21/11/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:53

Despacho

•31/01/2022, 10:39

Decisão

•07/03/2019, 11:19

Despacho

•20/02/2019, 12:04

Despacho

•18/02/2019, 10:44

Decisão

•13/02/2019, 10:55

Decisão

•13/02/2019, 10:55