Cumprimento de sentença 0305065-80.2016.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0305065-80.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0305065-80.2016.8.05.0080. Exequente: Jamil Calita De Santana Advogado: Daniel Bastos Magalhaes (OAB:BA35675) Advogado: Klecia Oliveira Martins (OAB:BA27672) Executado: Asficol - Assistencia Fiscal Contabil Ltda - Me Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Executado: Felipe San Thiago De Souza Figueredo Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0305065-80.2016.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: JAMIL CALITA DE SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL BASTOS MAGALHAES - BA35675, KLECIA OLIVEIRA MARTINS - BA27672 EXECUTADO: ASFICOL - ASSISTENCIA FISCAL CONTABIL LTDA - ME, FELIPE SAN THIAGO DE SOUZA FIGUEREDO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA - BA7306 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA - BA7306 [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0305065-80.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando a presença dos requisitos autorizadores, defiro a gratuidade da justiça à parte Exequente. Cumpra-se a decisão do ID. 423162771, mediante utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Deve a parte interessada apresentar cálculo atualizado do débito até a data de efetivação da diligência, sob pena de utilização da planilha de cálculo que constar dos autos até aquele momento. Para imprimir maior credibilidade ao cálculo que vier a ser apresentado pela parte Exequente, a ponto de ser acatado por este Juízo, é facultada a confecção via Sistema de Cálculo e Atualização Monetária do TJ-DFT ou sistema disponibilizado por outro Tribunal pátrio, incluindo as penalidades que entender cabíveis. Aguarde-se a resposta do sistema referido. Sendo esta infrutífera ou abrangendo valor irrisório, libere-se a quantia insignificante. Em seguida, intime-se a parte Exequente para que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. Em caso de retorno positivo, após desbloqueio de eventual excesso, convole-se a quantia indisponibilizada em penhora mediante depósito judicial, intimando-se a parte Executada para, querendo, opor-se a ela, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, I e II do CPC). Havendo impugnação, abra-se vistas à parte ex adversa para que, em prazo idêntico, se manifeste acerca do quanto alegado, retornando os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, que fica, desde já, intimada para apresentar seus dados bancários. Encontrando-se veículos via RENAJUD, proceda-se à inserção de restrição de circulação, intimando-se a parte Executada para que tome ciência e se oponha em até 05 (cinco) dias. Se a quantia liberada for suficiente para quitar o débito exequendo, retornem os autos conclusos para sentença. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de KLECIA OLIVEIRA MARTINS em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL BASTOS MAGALHAES em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA VYCTORIA ANDRADE BITENCOURT ROCHA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLECIA OLIVEIRA MARTINS em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Juntada de informação

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(34)