Monitória 0352998-34.2012.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0352998-34.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Reu: Oscar Augusto Rabello Machado Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0352998-34.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Requerido(a) REU: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA ajuizou embargos de declaração, alegando que a sentença de ID n. 255433605 deveria ser revogada. Os embargos de declaração, como se sabe, prestam-se a esclarecer obscuridade, corrigir contradição, suprir omissão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar e corrigir erro material. O defeito apontado pela embargante é daqueles que, em princípio, não se corrigem por meio de embargos de declaração: a extinção do processo por abandono sem a prévia intimação do autor é um error in procedendo, não ínsito ao ato embargado, e que é remediável através de apelação. Nada obstante, dada a singeleza da questão, seria contrário ao bom senso, data venia, exigir dos embargantes que apresentem uma apelação para, só então, no ato seguinte, este Juízo retratar-se da sentença de ID n. 255433605. Não há óbice algum a que tal juízo de retratação seja exercido logo, aqui mesmo. Do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração para o fim de exercer juízo de retratação em relação à sentença de ID n. 255433605 e, por conseguinte, revogá-la. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0352998-34.2012.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o embargante a pleitear o que entender necessário ao regular prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo acima, conclusos novamente. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 17 de julho de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 13/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 23/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 26/03/2025 23:59.

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