Embargos de Declaração Cível 0570325-37.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELA BECK DE BRITO
Representa: Réu
ADRIANO ALMEIDA FONSECA
OAB/BA 13868
·
CPF
492.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (30)
Partes do Processo
(30)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
SPE FORMULA ALPHA PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Reu
OLIMPIO COELHO CAMPINHO JUNIOR
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de Spe Fórmula Alpha Plus Empreendimentos Imobiliários Ltda em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:34
Juntada de certidão
18/09/2023, 10:58
Juntada de certidão
18/09/2023, 10:40
Juntada de Petição de petição
16/09/2023, 23:30
Expedição de Certidão.
16/09/2023, 12:24
Publicado Ementa em 11/09/2023.
12/09/2023, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 02:51
Baixa Definitiva
06/09/2023, 11:32
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023, 11:23
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido
05/09/2023, 18:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023, 16:45
Juntada de Petição de certidão
04/09/2023, 18:22
Deliberado em sessão - julgado
04/09/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 00:33
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Decorrido prazo de Spe Fórmula Alpha Plus Empreendimentos Imobiliários Ltda em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:34
Juntada de certidão
18/09/2023, 10:58
Juntada de certidão
18/09/2023, 10:40
Juntada de Petição de petição
16/09/2023, 23:30
Expedição de Certidão.
Documentos
Acórdão
•
05/09/2023, 16:45
Despacho
•
15/12/2022, 11:48
16/09/2023, 12:24
Publicado Ementa em 11/09/2023.
12/09/2023, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 02:51
Baixa Definitiva
06/09/2023, 11:32
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023, 11:23
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido
05/09/2023, 18:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023, 16:45
Juntada de Petição de certidão
04/09/2023, 18:22
Deliberado em sessão - julgado
04/09/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 17:12
Incluído em pauta para 28/08/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/08/2023, 17:04
Solicitado dia de julgamento
14/08/2023, 18:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:51
Decorrido prazo de Spe Fórmula Alpha Plus Empreendimentos Imobiliários Ltda em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023, 01:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/02/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/02/2023, 01:17
Publicado Despacho em 16/12/2022.
15/02/2023, 01:17
Decorrido prazo de Spe Fórmula Alpha Plus Empreendimentos Imobiliários Ltda em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
06/02/2023, 01:39
Decorrido prazo de Spe Fórmula Alpha Plus Empreendimentos Imobiliários Ltda em 23/01/2023 23:59.
06/02/2023, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/02/2023, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/02/2023, 01:25
Decorrido prazo de Spe Fórmula Alpha Plus Empreendimentos Imobiliários Ltda em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:45
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 01:06
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 00:48
Expedição de Certidão.
22/12/2022, 21:02
Conclusos #Não preenchido#
19/12/2022, 18:24
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 17:48
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/12/2022, 13:51
Juntada de certidão
15/12/2022, 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 10:17
Juntada de Petição de petição
08/12/2022, 03:36
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 02:46
Conclusos #Não preenchido#
07/12/2022, 11:54
Juntada de certidão
07/12/2022, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022, 10:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2022, 17:26
Conclusos #Não preenchido#
06/12/2022, 07:43
Distribuído por dependência
06/12/2022, 07:43
Despacho
•
15/12/2022, 10:17
Despacho
•
07/12/2022, 10:18
Despacho
•
06/12/2022, 17:26