Execução Fiscal 0712246-30.2015.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0712246-30.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAUL CARDOSO LEAL em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de RAUL CARDOSO LEAL em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de RAUL CARDOSO LEAL em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 24/10/2024.

07/04/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:48

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:29

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Raul Cardoso Leal Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0712246-30.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: RAUL CARDOSO LEAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0712246-30.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/10/2024, 11:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/10/2024, 11:52

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petições diversas

28/07/2024, 21:01

Cominicação eletrônica

20/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:54

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 11:52

Sentença

•22/10/2024, 11:52

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de RAUL CARDOSO LEAL em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAUL CARDOSO LEAL em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAUL CARDOSO LEAL em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

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