Execução Fiscal 0772889-39.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.071,58

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO PEREIRA SANTOS

Reu

ANTERIO MOREIRA GAMA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Antonio Pereira Santos em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de Antonio Pereira Santos em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de Antonio Pereira Santos em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:00

Publicado Decisão em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 01:11

Expedição de decisão.

07/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:45

Mandado devolvido Negativamente

27/03/2025, 01:26

Expedição de mandado.

25/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de Antonio Pereira Santos em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de Antonio Pereira Santos em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de Antonio Pereira Santos em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 16:01

Decisão

•07/08/2025, 16:01

03/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:00

Publicado Decisão em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

14/08/2025, 01:11

Expedição de decisão.

07/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:45

Mandado devolvido Negativamente

27/03/2025, 01:26

Expedição de mandado.

25/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Pereira Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0772889-39.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Antonio Pereira Santos Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772889-39.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de arresto do imóvel indicado em ID. 280881045. Expeça-se o mandado. Intimem-se. Salvador, BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:45

Expedição de despacho.

03/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 10:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

30/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2013, 00:00

Mero expediente

30/10/2013, 00:00

Expedição de Ofício

15/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/08/2013, 00:00

Mero expediente

14/08/2013, 00:00

Mero expediente

22/04/2013, 00:00

Expedição de Carta

22/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/04/2013, 00:00

Decisão

•21/10/2024, 21:09

Decisão

•21/10/2024, 21:09

Despacho

•03/06/2024, 11:01

Despacho

•30/10/2013, 15:40

Despacho

•14/08/2013, 17:18

Despacho

•22/04/2013, 07:10