Execução Fiscal 0824574-22.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.781,81

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICÍPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:47

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 22:45

Publicado Despacho em 13/12/2024.

25/01/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 16:06

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:47

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:30

Despacho

•21/01/2026, 15:30

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 22:45

Publicado Despacho em 13/12/2024.

25/01/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:32

Expedição de despacho.

11/12/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:21

Publicado Despacho em 24/10/2024.

16/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

16/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora E Incorporadora Nelmar Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0824574-22.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.781,81), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0824574-22.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:18

Publicado Despacho em 04/07/2023.

06/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 17:38

Expedição de despacho.

03/07/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:08

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/02/2015, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2014, 00:00

Petição

31/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2014, 00:00

Expedição de Carta

21/05/2014, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 15:22

Despacho

•22/10/2024, 17:09

Despacho

•22/10/2024, 17:09

Despacho

•03/07/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:08

Despacho

•25/02/2015, 11:11

Decisão

•01/08/2014, 12:01

Despacho

•08/01/2013, 13:04