Execução Fiscal 8000886-09.2019.8.05.0218 - TJBA

Execução Fiscal 8000886-09.2019.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:04

Baixa Definitiva

09/01/2025, 12:04

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Marinalva Castro Alves Goncalves - Me Advogado: Eliana Alves Sampaio (OAB:BA50435) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000886-09.2019.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARINALVA CASTRO ALVES GONCALVES - ME Advogado(s): ELIANA ALVES SAMPAIO (OAB:BA50435) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA SENTENÇA 8000886-09.2019.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona o exequente, noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide (Id. 464326093). Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Tornem-se sem efeito penhora/gravame acaso existentes. Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Condeno a parte executada ao pagamento de despesas e custas processuais, conforme art. 82, §2º, do CPC. Sem honorários de advogado em virtude da ausência de defesa. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se sobre as custas e proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins, com fundamento no art. 188 do CPC. Ruy Barbosa/Ba, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/10/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:21

Expedição de intimação.

26/08/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:44

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 16:35

Sentença

•22/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Marinalva Castro Alves Goncalves - Me Advogado: Eliana Alves Sampaio (OAB:BA50435) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000886-09.2019.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARINALVA CASTRO ALVES GONCALVES - ME Advogado(s): ELIANA ALVES SAMPAIO (OAB:BA50435) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA SENTENÇA 8000886-09.2019.8.05.0218 Execução Fiscal Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona o exequente, noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide (Id. 464326093). Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Tornem-se sem efeito penhora/gravame acaso existentes. Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Condeno a parte executada ao pagamento de despesas e custas processuais, conforme art. 82, §2º, do CPC. Sem honorários de advogado em virtude da ausência de defesa. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se sobre as custas e proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins, com fundamento no art. 188 do CPC. Ruy Barbosa/Ba, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

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