Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8002492-55.2021.8.05.0201 - TJBA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8002492-55.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paulo Pereira Dos Santos Advogado: Alinie Daniella Barbosa Santos (OAB:BA75941) Advogado: Deiseane Ferreira Machado (OAB:RJ195862) Advogado: Josiane Alexsandra Ferreira Gasparini Palmeira (OAB:RJ175317) Reu: Oficial De Registro Civil Das Pessoas Naturais E Tabeliao De Notas Do 22 Subdistrito Do Tucuruvi Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002492-55.2021.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: PAULO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DEISEANE FERREIRA MACHADO (OAB:RJ195862), JOSIANE ALEXSANDRA FERREIRA GASPARINI PALMEIRA (OAB:RJ175317), ALINIE DANIELLA BARBOSA SANTOS registrado(a) civilmente como ALINIE DANIELLA BARBOSA SANTOS (OAB:BA75941) REQUERIDO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO 22 SUBDISTRITO DO TUCURUVI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002492-55.2021.8.05.0201 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Retifique-se a classe processual para “RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL”. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC. Nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), ouça-se o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(20)