Dúvida 8004276-92.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Dúvida 8004276-92.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:59

Publicado Decisão em 24/10/2024.

05/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES em 26/11/2024 23:59.

22/01/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:02

Baixa Definitiva

22/01/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Cartório De Registro Civil Das Pessoas Naturais, Interdições E Tutelas Da Comarca De Paulo Afonso/ba Interessado: Andre Luiz Alves Advogado: Cleber Barros Nascimento (OAB:BA65404) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 E-mail: [email protected] DÚVIDA (100) 8004276-92.2024.8.05.0191 REQUERENTE: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA INTERESSADO: ANDRE LUIZ ALVES Advogado(s) do reclamado: CLEBER BARROS NASCIMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004276-92.2024.8.05.0191 Dúvida Jurisdição: Paulo Afonso Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que não há 'dúvida' a ser sanada. Em verdade, pretende a Oficala resposta a consulta por este Juízo, o que não é viável em razão de ausência de previsão legal. Sendo assim, EXTINGO o presente procedimento e DETERMINO à Oficiala do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Paulo Afonso/BA que DECIDA se deve ou não registrar a transcrição do óbito, nos termos legais, e adote as medidas previstas no ordenamento jurídico. Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 11:22

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 13:38

Decisão

•05/07/2024, 12:44