Execução Fiscal 8024392-19.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.183,06

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de alvará

28/11/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:10

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:50

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

19/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/09/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:34

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:08

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2025, 01:16

Expedição de mandado.

25/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(51)

Juntada de alvará

28/11/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:10

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:50

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

19/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/09/2025, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:34

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:08

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2025, 01:16

Expedição de mandado.

25/07/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 06:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/06/2025, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:50

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:13

Publicado Sentença em 11/04/2025.

03/05/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

03/05/2025, 11:31

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2025, 16:51

Expedição de sentença.

09/04/2025, 16:47

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 08:24

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 09:49

Juntada de certidão

14/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

16/11/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marcelo Dos Santos De Oliveira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8024392-19.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8024392-19.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2024, 16:01

Expedição de decisão.

24/10/2024, 15:58

Expedição de despacho.

22/10/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:54

Expedição de despacho.

24/10/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:54

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:05

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:18

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:46

Conclusos para despacho

19/12/2022, 22:50

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 22:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:34

Sentença

•09/04/2025, 16:47

Sentença

•14/02/2025, 08:24

Decisão

•24/10/2024, 15:58

Decisão

•22/10/2024, 16:31

Despacho

•24/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:18

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 10:46