Execução Fiscal 8096807-93.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.282,83

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIUS AUGUSTUS FLORENCIO MACEDO

OAB/BA 33974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOEL MARCELO SANTOS HODEL

CPF

Reu

JOEL MARCELO SANTOS HODEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 23:41

Baixa Definitiva

03/03/2026, 23:41

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 23:40

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 03:20

Publicado Despacho em 04/04/2025.

17/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 01:49

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 18:51

Sentença

•18/11/2025, 18:06

12/03/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 23:41

Baixa Definitiva

03/03/2026, 23:41

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 23:40

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 03:20

Publicado Despacho em 04/04/2025.

17/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 01:49

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:41

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 08:41

Expedição de decisão.

01/02/2026, 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOEL MARCELO SANTOS HODEL - CPF: 379.684.835-49 (EXECUTADO).

01/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:58

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 21/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 05:04

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

21/12/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petições diversas

17/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:24

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 12:02

Expedição de E-Carta.

19/11/2025, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 18:06

Expedição de sentença.

18/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Extinção

03/05/2025, 10:45

Expedição de despacho.

02/04/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:35

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petições diversas

08/11/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Joel Marcelo Santos Hodel Advogado: Flavius Augustus Florencio Macedo (OAB:BA33974) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8096807-93.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JOEL MARCELO SANTOS HODEL Advogado(s): FLAVIUS AUGUSTUS FLORENCIO MACEDO (OAB:BA33974) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096807-93.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 21:00

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 17/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 09:39

Publicado Despacho em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:03

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petições diversas

03/04/2024, 07:45

Expedição de despacho.

14/03/2024, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 06:48

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:00

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 05:12

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 05:12

Decorrido prazo de JOEL MARCELO SANTOS HODEL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 10:56

Publicado Decisão em 19/09/2023.

01/10/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 14:23

Expedição de mandado.

27/09/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 13:14

Expedição de decisão.

18/09/2023, 13:14

Outras Decisões

18/09/2023, 13:14

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petições diversas

07/07/2022, 19:49

Expedição de decisão.

27/05/2022, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 07:10

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

04/09/2021, 06:53

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 06:53

Despacho

•02/04/2025, 13:32

Despacho

•02/04/2025, 13:32

Decisão

•21/10/2024, 21:00

Decisão

•21/10/2024, 21:00

Despacho

•14/03/2024, 06:48

Decisão

•18/09/2023, 13:14

Decisão

•27/05/2022, 07:10

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2021, 11:13