Execução Fiscal 8001844-07.2020.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 483,99

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAIAS RODRIGUES PEREIRA

OAB/BA 37910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 19:32

Baixa Definitiva

24/04/2026, 19:32

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:08

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:22

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:01

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 19:32

Baixa Definitiva

24/04/2026, 19:32

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 10:09

Sentença

•09/06/2025, 18:20

10/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 11:08

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:22

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 11:38

Expedição de intimação.

14/10/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

01/06/2025, 07:54

Juntada de certidão

01/06/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Executado: Renilza Ramos Praxedes - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8001844-07.2020.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde

17/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/06/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 07:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2022, 11:18

Juntada de certidão

16/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de RENILZA RAMOS PRAXEDES - ME em 26/07/2021 23:59.

28/10/2021, 05:29

Publicado Despacho em 16/07/2021.

28/07/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 08:12

Expedição de despacho.

14/07/2021, 21:23

Expedição de despacho.

14/07/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 09:44

Conclusos para decisão

14/12/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 12:58

Despacho

•18/11/2022, 07:43

Despacho

•14/07/2021, 21:23

Despacho

•07/05/2021, 09:44