Procedimento Comum Cível 0000647-81.2011.8.05.0264 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000647-81.2011.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jailma Dos Santos Martins Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Autor: Renecy Santos Alves Autor: Vera Lucia Bomfim Dos Santos Autor: Ana Paula Nogueira Crispim Autor: Luciene Bazilio Dos Santos Advogado: Alvaro Oliveira Guedes (OAB:BA37043) Autor: Adenilda Rocha Souza Advogado: Alvaro Oliveira Guedes (OAB:BA37043) Autor: Floripes Nunes De Souza Reu: Municipio De Ubaitaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000647-81.2011.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: JAILMA DOS SANTOS MARTINS e outros (6) Advogado(s): THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB:BA24401), ALVARO OLIVEIRA GUEDES (OAB:BA37043) REU: MUNICIPIO DE UBAITABA Advogado(s): JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (OAB:BA25574) DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Ente Público (ID 421173103), com o objetivo de assegurar o Contraditório e a Ampla Defesa, por intermédio do Devido Processo Legal, nos moldes do art. 5°, inciso LV da CFRB/88. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000647-81.2011.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba Cite-se e intime-se o Município réu, dando-lhe ciência da ação ajuizada em seu desfavor e para apresentar resposta à pretensão autoral no prazo de 30 dias, sob pena de revelia, sem presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (arts. 334, caput, 335 e 344, CPC/15). Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, intimem-se as partes para especificar provas que pretendem produzir. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Prazo comum: 05 (cinco) dias. P.R.I Ubaitaba/Bahia, data registrada no sistema. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO CUNHA em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO CUNHA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES em 19/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(89)