Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228)
Executado: Zenildo Freitas Dos Santos Advogado: Marcio Alexandre Souza Palma Batista (OAB:BA22988) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) n. 0001213-72.2012.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: Av Tancredo Neves Nº Edf Catabas Center º Andar, Caminho Das Arvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO
RÉU: Nome: Zenildo Freitas dos Santos Endereço: Rua Dr Jorge Tavares A, Canavieiras, CAIRU - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 0001213-72.2012.8.05.0271 Execução De Título Judicial Jurisdição: Valença
Vistos, etc., 01- Relatório No Id n. 200503896 a 200503899, Sentença que extinguiu o feito e condenou o Requerente a pagamento das custas. No Id n. 200504070, Patrono do Requerido pleiteou execução de honorários nos próprios autos. No Id n. 200504074, despacho intimando a parte para pagar (Banco do Nordeste). No Id n. 200504077, o Executado (Banco do Nordeste) fez o depósito judicial. No Id n. 370273855, Despacho intimando o Advogado Exequente a se manifestar acerca do valor depositado. No Id n. 455398551/467891035, o Advogado Exequente requereu o levantamento do valor depositado e arquivamento dos autos. É o relato. Decido. 02- FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos observo que o despacho de Id n. 200504074, determinou que o Requerido pagasse o quanto informado no Id n. 200503896 a 200503899. O Executado fora intimado e no Id n. 200504077 informou o depósito judicial no valor que fora intimado para pagar. Portanto, resta satisfeita o cumprimento de sentença. Nesse sentido, é cedido que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o executado renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente. 03- DISPOSITIVO Gizadas essas considerações, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o Executado (Banco do Nordeste) ao pagamento de custas processuais, entretanto deixo de condenar em honorários sucumbenciais, uma vez que a extinção por satisfação da obrigação não enseja a condenação do Executado ao honorários de sucumbência do patrono do Exequente. Por fim, determino a expedição de alvará do valor depositado pelo Executado, no Id n. 200504078, em favor da parte Exequente (Márcio Alexandre Souza Palma Batista), conforme requerimento e dados disponíveis na petição de Id n. Id n. 455398551/467891035. P.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Valença-BA, 21 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)