Execução Fiscal 0002148-81.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002148-81.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.

21/11/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

21/11/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Coencil Construtora Engenharia E Empreendimentos Ltda - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 0002148-81.2002.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002148-81.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

23/10/2024, 12:46

Expedição de despacho.

22/10/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:23

Devolvidos os autos

11/11/2019, 17:39

Remessa

26/07/2018, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

15/12/2010, 16:28

Conclusão

04/08/2009, 16:09

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 13:23

Despacho

•22/10/2024, 13:23

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de COENCIL CONSTRUTORA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Reativação

Baixa Definitiva

Definitivo

Remessa

Conclusão

Todas as movimentações(17)

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