Monitória 0001764-96.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

R$ 11.979,91

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 31636·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

ALVARO JOSE DE ALCANTARA LIMA

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 31636·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA

OAB/BA 17031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 20:41

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de Alvaro Jose de Alcantara Lima em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:43

Publicado Despacho em 24/10/2024.

07/04/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:09

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:37

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 18:51

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 20:41

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:59

Despacho

•01/04/2026, 17:33

07/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de Alvaro Jose de Alcantara Lima em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:43

Publicado Despacho em 24/10/2024.

07/04/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:09

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 23:37

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 18:51

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:28

Comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:44

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de Alvaro Jose de Alcantara Lima em 17/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:13

Publicado Despacho em 10/06/2025.

15/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001764-96.2006.8.05.0001. Reu: Alvaro Jose De Alcantara Lima Advogado: Roberto Carlos Ramos De Lima (OAB:BA17031) Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0001764-96.2006.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A RÉU: REU: ALVARO JOSE DE ALCANTARA LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0001764-96.2006.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Já que o pedido de produção de provas, formulado pelas partes, deu-se de forma genérica, intimem-nas para, em cinco dias, informar se pretendem produzir outras provas além das já carreadas, indicando-as se for o caso, e justificando sua pertinência, voltando-me após conclusos para, em saneamento e organização do feito, delimitar o tema probatório, fixando as questões controvertidas, analisar os meios de prova requeridos pelas partes, definindo a distribuição do respectivo ônus, e, se for o caso, designar audiência de instrução, nos termos do art. 357 do CPC. Por oportuno, dê-se ciência ao demandado das informações carreadas em id. 454344445. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de outubro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

18/02/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

18/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 15:30

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 15:29

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:21

Decorrido prazo de DANIEL PENHA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:53

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

23/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:02

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento

22/07/2022, 00:00

Mero expediente

21/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Mandado

10/02/2022, 00:00

Petição

07/01/2022, 00:00

Petição

07/01/2022, 00:00

Mandado

07/01/2022, 00:00

Mandado

07/01/2022, 00:00

Petição

06/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

23/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

23/11/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Petição

06/11/2021, 00:00

Publicação

28/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Documento

25/10/2021, 00:00

Mero expediente

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2021, 00:00

Petição

17/09/2021, 00:00

Publicação

26/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Petição

13/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2021, 00:00

Publicação

29/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/07/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

03/04/2020, 00:00

Petição

22/02/2018, 00:00

Publicação

30/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2017, 00:00

Mero expediente

02/02/2017, 00:00

Recebimento

17/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2012, 00:00

Petição

10/08/2011, 07:49

Protocolo de Petição

02/08/2011, 12:17

Recebimento

02/08/2011, 12:16

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 10:52

Publicado pelo dpj

28/07/2011, 00:13

Enviado para publicação no dpj

25/07/2011, 16:57

Requisição de Informações

10/08/2010, 15:35

Protocolo de Petição

06/05/2010, 10:27

Documento

28/04/2010, 11:42

Processo autuado

02/03/2010, 20:33

Conclusão

02/03/2010, 20:33

Recebimento

21/09/2009, 16:41

Remessa

21/09/2009, 11:01

Redistribuição

18/09/2009, 13:50

Remessa

24/08/2009, 10:07

Remessa

21/08/2009, 09:00

Publicado pelo dpj

20/08/2009, 23:16

Enviado para publicação no dpj

20/08/2009, 11:04

Recebimento

06/08/2009, 10:43

Protocolo de Petição

31/03/2009, 14:49

Conclusão

04/02/2009, 11:19

Publicado pelo dpj

04/04/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

02/04/2008, 17:26

Publicado pelo dpj

06/03/2008, 20:49

Enviado para publicação no dpj

04/03/2008, 17:37

Concluso ao juiz

18/12/2007, 12:36

Carga ao advogado

12/12/2006, 15:01

Carga advogado - autor

12/12/2006, 11:07

Publicado pelo dpj

05/12/2006, 19:35

Enviado para publicação no dpj

04/12/2006, 11:45

Para publicação dpj

03/10/2006, 07:32

Concluso ao juiz

25/08/2006, 17:39

Mandado - juntado

25/08/2006, 17:28

Mandado - entregue ao oficial

17/05/2006, 16:37

Mandado - expedido

12/05/2006, 15:28

Publicado no dpj

03/02/2006, 08:43

Publicado pelo dpj

02/02/2006, 19:41

Enviado para publicação no dpj

01/02/2006, 11:40

Concluso ao juiz

18/01/2006, 16:21

Processo autuado

18/01/2006, 15:22

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2006, 18:34

Despacho

•06/11/2025, 13:28

Despacho

•06/06/2025, 13:47

Despacho

•22/05/2025, 14:24

Despacho

•22/10/2024, 14:20

Despacho

•11/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:29

Despacho

•04/07/2023, 11:20

Despacho

•21/07/2022, 10:37

Despacho

•25/10/2021, 14:32

Despacho

•01/10/2021, 09:12

Despacho

•16/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 21:46

Despacho

•03/04/2020, 20:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/04/2026, 09:59

Despacho

•01/04/2026, 17:33

Despacho

•06/11/2025, 13:28

Despacho

•06/06/2025, 13:47

Despacho

•22/05/2025, 14:24

Despacho

•22/10/2024, 14:20

Despacho

•11/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:29

Despacho

•04/07/2023, 11:20

Despacho

•21/07/2022, 10:37

Despacho

•25/10/2021, 14:32

Despacho

•01/10/2021, 09:12

Despacho

•16/08/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 21:46

Despacho

•03/04/2020, 20:19

Despacho

•03/04/2020, 20:18

Despacho

•03/04/2020, 20:18

Despacho

•03/04/2020, 20:18

Despacho

•03/04/2020, 20:18

Despacho

•03/04/2020, 20:18

Despacho

•03/04/2020, 20:17

Despacho

•02/02/2017, 14:18