Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006231-28.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ

OAB/BA 25857·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALINSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

09/05/2026, 10:09

Publicado Despacho em 22/03/2023.

09/05/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:11

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

09/05/2026, 10:09

Publicado Despacho em 22/03/2023.

09/05/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:11

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 12:47

Despacho

•21/10/2024, 17:37

04/04/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rosivaldo Santos De Araujo Advogado: Natalie Fernandes Cedraz Martinez (OAB:BA25857) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006231-28.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: ROSIVALDO SANTOS DE ARAUJO Advogado(s): NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ registrado(a) civilmente como NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (OAB:BA25857) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006231-28.2011.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores das respectivas partes para manifestação sobre os termos da Certidão retro, nos respectivos prazos de lei. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:35

Expedição de despacho.

11/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:33

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:52

Expedição de despacho.

23/02/2024, 16:18

Expedição de despacho.

23/02/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 15:32

Publicado Despacho em 15/01/2024.

27/01/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 15:58

Expedição de despacho.

12/01/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 10:52

Expedição de despacho.

12/01/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição

10/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/03/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 11:15

Expedição de despacho.

20/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 09:32

Expedição de despacho.

20/03/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/12/2022, 16:33

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:20

Publicação

30/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Remessa

25/08/2022, 00:00

Recebimento

25/08/2022, 00:00

Remessa

25/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2022, 00:00

Remessa

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento

02/08/2019, 00:00

Baixa Definitiva

04/06/2019, 00:00

Remessa dos Autos para o SECAPI

04/06/2019, 00:00

Recebimento

04/06/2019, 00:00

Remessa

03/06/2019, 00:00

Expedição de Alvará

03/06/2019, 00:00

Expedição de Alvará

03/06/2019, 00:00

Remessa

03/06/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Remessa

18/03/2019, 00:00

Remessa

18/03/2019, 00:00

Recebimento

28/01/2019, 00:00

Remessa

15/01/2019, 00:00

Remessa

17/12/2018, 00:00

Remessa

20/09/2018, 00:00

Remessa

19/09/2018, 00:00

Recebimento

14/09/2018, 00:00

Remessa

14/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 00:00

Publicação

14/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2018, 00:00

Remessa

09/08/2018, 00:00

Improcedência

08/08/2018, 00:00

Remessa

09/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2017, 00:00

Petição

16/10/2017, 00:00

Recebimento

09/10/2017, 00:00

Petição

25/09/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

25/09/2017, 00:00

Recebimento

19/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2017, 00:00

Remessa

16/08/2017, 00:00

Remessa

11/07/2017, 00:00

Remessa

03/05/2017, 00:00

Mero expediente

31/01/2017, 00:00

Recebimento

15/12/2016, 00:00

Remessa

15/12/2016, 00:00

Laudo Pericial

15/12/2016, 00:00

Remessa

18/10/2016, 00:00

Petição

13/10/2016, 00:00

Petição

13/10/2016, 00:00

Remessa

13/10/2016, 00:00

Publicação

27/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2016, 00:00

Remessa

19/08/2016, 00:00

Mero expediente

18/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2016, 00:00

Petição

13/07/2016, 00:00

Recebimento

27/06/2016, 00:00

Remessa

27/06/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/06/2016, 00:00

Publicação

16/06/2016, 00:00

Remessa

13/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2016, 00:00

Mero expediente

09/06/2016, 00:00

Recebimento

20/04/2016, 00:00

Petição

20/04/2016, 00:00

Remessa

20/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Remessa

23/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2016, 00:00

Mero expediente

22/02/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2016, 00:00

Recebimento

16/11/2015, 00:00

Remessa

16/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/10/2015, 00:00

Remessa

30/06/2015, 00:00

Remessa

26/06/2015, 00:00

Remessa

22/04/2015, 00:00

Recebimento

01/10/2014, 00:00

Remessa

01/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 00:00

Publicação

22/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2014, 00:00

Remessa

18/08/2014, 00:00

Petição

12/08/2014, 00:00

Remessa

12/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

12/08/2014, 00:00

Remessa

21/07/2014, 00:00

Recebimento

16/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 00:00

Remessa

07/05/2014, 00:00

Recebimento

17/02/2014, 00:00

Remessa

17/02/2014, 00:00

Publicação

31/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2014, 00:00

Remessa

23/01/2014, 00:00

Procedência em Parte

22/01/2014, 00:00

Concluso para Sentença

16/12/2013, 00:00

Concluso para Sentença

10/12/2013, 00:00

Publicação

18/10/2013, 00:00

Concluso para Sentença

08/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2013, 00:00

Petição

23/09/2013, 00:00

Remessa

02/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2013, 00:00

Remessa

13/08/2013, 00:00

Mero expediente

09/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2013, 00:00

Petição

24/07/2013, 00:00

Remessa

24/07/2013, 00:00

Petição

17/07/2013, 00:00

Remessa

17/07/2013, 00:00

Remessa

17/07/2013, 00:00

Remessa

13/06/2013, 00:00

Publicação

23/05/2013, 00:00

Remessa

20/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2013, 00:00

Petição

16/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2013, 00:00

Mero expediente

16/05/2013, 00:00

Petição

25/04/2013, 00:00

Remessa

25/04/2013, 00:00

Remessa

25/04/2013, 00:00

Publicação

21/02/2013, 00:00

Remessa

21/02/2013, 00:00

Remessa

20/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2013, 00:00

Antecipação de tutela

15/02/2013, 00:00

Remessa

14/01/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/06/2012, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

06/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2012, 00:00

Remessa

26/04/2012, 16:45

Recebimento

14/02/2012, 09:50

Entrega em carga/vista

02/02/2012, 14:54

Publicado pelo dpj

31/01/2012, 11:51

Enviado para publicação no dpj

30/01/2012, 12:44

Mero expediente

24/01/2012, 08:46

Conclusão

23/01/2012, 12:55

Petição

23/01/2012, 12:28

Protocolo de Petição

20/01/2012, 16:31

Recebimento

20/01/2012, 16:30

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 16:11

Publicado pelo dpj

16/12/2011, 07:11

Enviado para publicação no dpj

15/12/2011, 17:19

Remessa

15/12/2011, 16:04

Mero expediente

15/12/2011, 08:46

Petição

14/12/2011, 10:33

Recebimento

14/12/2011, 10:17

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 11:52

Publicado pelo dpj

11/11/2011, 07:07

Enviado para publicação no dpj

10/11/2011, 16:48

Ato ordinatório

07/11/2011, 11:46

Remessa

18/10/2011, 14:05

Conclusão

17/10/2011, 15:24

Petição

17/10/2011, 14:45

Protocolo de Petição

22/09/2011, 10:01

Conclusão

25/08/2011, 13:54

Petição

25/08/2011, 13:44

Protocolo de Petição

23/08/2011, 14:41

Protocolo de Petição

23/08/2011, 14:40

Entrega em carga/vista

14/08/2011, 08:05

Expedição de documento

05/08/2011, 14:14

Remessa

20/07/2011, 14:00

Publicado pelo dpj

17/07/2011, 12:46

Enviado para publicação no dpj

15/07/2011, 16:45

Mero expediente

05/07/2011, 13:07

Conclusão

02/06/2011, 17:09

Processo autuado

02/06/2011, 10:30

Distribuição

31/05/2011, 14:09

Despacho

•12/01/2024, 15:58

Despacho

•12/01/2024, 10:52

Despacho

•20/03/2023, 09:32

Despacho

•17/03/2023, 14:46

Decisão

•21/11/2022, 12:03

Despacho

•21/11/2022, 12:03

Alvará Judicial

•21/11/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:09

Decisão

•18/01/2019, 12:18

Decisão

•18/01/2019, 12:18

Sentença

•08/08/2018, 11:54

Despacho

•18/08/2016, 12:11

Despacho

•09/06/2016, 11:34

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/10/2024, 12:47

Despacho

•21/10/2024, 17:37

Despacho

•12/01/2024, 15:58

Despacho

•12/01/2024, 10:52

Despacho

•20/03/2023, 09:32

Despacho

•17/03/2023, 14:46

Decisão

•21/11/2022, 12:03

Despacho

•21/11/2022, 12:03

Alvará Judicial

•21/11/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:09

Decisão

•18/01/2019, 12:18

Decisão

•18/01/2019, 12:18

Sentença

•08/08/2018, 11:54

Despacho

•18/08/2016, 12:11

Despacho

•09/06/2016, 11:34

Despacho

•22/02/2016, 16:54

Decisão

•12/08/2014, 15:04

Sentença

•22/01/2014, 16:34

Despacho

•09/08/2013, 09:49

Despacho

•16/05/2013, 15:20

Decisão

•15/02/2013, 14:53