Procedimento Comum Cível 0140126-49.2004.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de Lucia de Fatima dos Santos em 17/04/2023 23:59.

07/05/2026, 00:30

Publicado Despacho em 10/04/2023.

06/05/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:58

Decorrido prazo de Lucia de Fatima dos Santos em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:55

Decorrido prazo de Lucia de Fatima dos Santos em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

05/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:13

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2025, 11:44

Publicado Sentença em 04/12/2024.

22/12/2024, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 22:21

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:33

Baixa Definitiva

11/12/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000161-16.1996.8.05.0105. Interessado: Jose Augusto Andrade Pires Interessado: Neuza Maria Felicio Dos Santos Pires Interessado: Lorena Dos Santos Pires Interessado: Alvaro Augusto Farine Interessado: Carlos Augusto Farini Andrade Pires Interessado: Augusto Jose Cruz Pires Interessado: Rosana Conceiçao Pires Requerente: Lucia De Fatima Dos Santos Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA, TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0140126-49.2004.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS Requerido: INTERESSADO: Jose Augusto Andrade Pires e outros (6) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0140126-49.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Não houve manifestação, pela parte autora, de interesse no prosseguimento do feito. De fato, tentada a sua intimação, houve devolução da correspondência enviada ao endereço informado nos autos. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE. INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS E OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPUNHA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, do CPC/2015), sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereçamento declinado na petição inicial, mesmo que não recebida pessoalmente pelo interessado a correspondência, se houver alteração temporária ou definitiva nessa localização (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). 2. No caso, a intimação pessoal da exequente foi inviabilizada por falta do endereço correto, motivo pelo qual foi extinto o processo sem resolução de mérito. 3. Agravo interno improvido.”. (STJ - AgInt no REsp: 1800035 SC 2019/0053250-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/10/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2019) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO NÃO RECEBIDA PELO INTERESSADO CONSIDERADA VÁLIDA. DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. O atual Código de Processo Civil determina, no art. 485, § 1º, que, antes da extinção do processo sem resolução do mérito, seja a parte intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Nos termos do § único do art. 274, do CPC, presume-se válida a intimação da autora no endereço indicado na inicial, em razão do dever das partes de manter atualizado o endereço informado ao Juízo IMPROVIMENTO DO RECURSO.”. (TJ-BA - APL: 00313241520088050001, Relator: Maria da Purificação da Silva, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 07/05/2019) Ademais, o presente encontra-se sem curso efetivo desde 2022, configurando o desinteresse da parte autora na solução do litígio. Outrossim, a pretensão da autora não fica fulminada, podendo ajuizar a ação novamente, caso tenha interesse. EMENTA SENTENÇA QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DO PROCESSO, FORTE NO ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO FORNECIDO AO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (I) "É dever da parte, ademais, manter o seu endereço atualizado junto ao juízo, sob pena de se presumir válida a intimação dirigida ao seu endereço constante dos autos indicado em seu petitório mais recente, ainda que não tenha sido por ela pessoalmente recebida" (AC n. 0000034-50.2006.8.24.0024, Des. Henry Petry Júnior, julgada em 20.2.2017). (II) SUSCITADA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INSUBSISTÊNCIA. EXECUTADA QUE, APESAR DE CITADA, DEIXOU DE APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE DA RÉ NO PRONUNCIAMENTO DE MÉRITO EVIDENCIADA. INAPLICABILIDADE DO VERBETE DA SÚMULA 240 DO STJ. AUTORA QUE DEIXOU DE IMPULSIONAR A DEMANDA POR QUASE 6 (SEIS) MESES. ABANDONO DE CAUSA BEM RECONHECIDO. SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA (AC n. 0300634- 61.2014.8.24.0074, Des. José Agenor de Aragão, j. em 21.03.2019. Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0001132-37.2010.8.24.0216 Campo Belo do Sul 0001132-37.2010.8.24.0216 APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU. PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2. Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação. Judiciário que faz um "balanço de culpas" e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação. Ausência de prejuízo. 3. Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante. A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual. Chamado judicial não atendido. A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente. Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5. Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau. Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6. Apelo não provido. (Classe: Apelação,Número do , Relator (a): Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 23/01/2019 ) À vista disso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. Salvador/BA, 02 de dezembro de 2024. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Lucia De Fatima Dos Santos Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436) Interessado: Jose Augusto Andrade Pires Interessado: Neuza Maria Felicio Dos Santos Pires Interessado: Lorena Dos Santos Pires Interessado: Alvaro Augusto Farine Interessado: Carlos Augusto Farini Andrade Pires Interessado: Augusto Jose Cruz Pires Interessado: Rosana Conceiçao Pires Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 0140126-49.2004.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: INTERESSADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS PARTE RÉ: INTERESSADO: JOSE AUGUSTO ANDRADE PIRES, NEUZA MARIA FELICIO DOS SANTOS PIRES, LORENA DOS SANTOS PIRES, ALVARO AUGUSTO FARINE, CARLOS AUGUSTO FARINI ANDRADE PIRES, AUGUSTO JOSE CRUZ PIRES, ROSANA CONCEIÇAO PIRES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Consoante certidão de ID 470246085, não houve manifestação da parte Autora, sendo assim, cumpra-se o restante do despacho de ID 450061295, procedendo a intimação da aludida parte, por Carta AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, §1º, CPC). SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de outubro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 ANA CLAUDIA SIMOES DE OLIVEIRA Diretor/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0140126-49.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Lucia De Fatima Dos Santos Advogado: Dilson Augusto Da Silva Rodrigues (OAB:BA14436) Interessado: Jose Augusto Andrade Pires Interessado: Neuza Maria Felicio Dos Santos Pires Interessado: Lorena Dos Santos Pires Interessado: Alvaro Augusto Farine Interessado: Carlos Augusto Farini Andrade Pires Interessado: Augusto Jose Cruz Pires Interessado: Rosana Conceiçao Pires Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0140126-49.2004.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INTERESSADO: Lucia de Fatima dos Santos Requerido: INTERESSADO: Jose Augusto Andrade Pires e outros (6) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0140126-49.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc.. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se tem interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por Carta AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, §1º, CPC). Ficam cientes os advogados, bem como as partes, que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder às determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do art. 6º e 77 do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 03 de julho de 2024. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Substituto

28/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de Lucia de Fatima dos Santos em 12/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:38

Publicado Despacho em 05/07/2024.

23/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

23/07/2024, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 21:25

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de Lucia de Fatima dos Santos em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 13:28

Publicado Despacho em 30/01/2024.

04/02/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

04/02/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:57

Juntada de informação

01/11/2023, 22:45

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 18:47

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2022, 00:00

Petição

30/07/2022, 00:00

Publicação

12/05/2022, 00:00

Petição

12/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento

25/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2022, 00:00

Publicação

09/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2021, 00:00

Publicação

17/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2021, 00:00

Expedição de documento

11/06/2021, 00:00

Publicação

20/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2020, 00:00

Mero expediente

10/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2019, 00:00

Petição

26/10/2019, 00:00

Publicação

12/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/10/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/04/2016, 00:00

Recebimento

02/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

02/06/2015, 00:00

Mero expediente

15/05/2015, 00:00

Recebimento

30/03/2015, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Recebimento

18/10/2013, 00:00

Recebimento

19/07/2013, 00:00

Recebimento

23/04/2013, 00:00

Recebimento

23/04/2013, 00:00

Recebimento

05/03/2013, 00:00

Mero expediente

27/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2013, 00:00

Petição

25/01/2013, 00:00

Recebimento

15/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

15/01/2013, 00:00

Recebimento

22/11/2012, 00:00

Mero expediente

22/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

22/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2012, 00:00

Petição

08/08/2012, 00:00

Recebimento

26/07/2012, 00:00

Recebimento

29/05/2012, 00:00

Recebimento

02/03/2012, 00:00

Recebimento

30/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

16/12/2011, 00:00

Recebimento

22/11/2011, 00:00

Recebimento

22/08/2011, 13:46

Recebimento

18/08/2011, 08:40

Recebimento

14/07/2011, 13:07

Expedição de documento

12/07/2011, 13:16

Expedição de documento

06/05/2011, 11:15

Mero expediente

06/05/2011, 11:15

Conclusão

19/04/2011, 11:16

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 12:52

Mero expediente

12/02/2011, 14:15

Autos - conclusos

30/08/2006, 15:30

Autos - conclusos

30/08/2006, 15:30

Autos - conclusos

30/08/2006, 15:22

Mandado - juntado

28/08/2006, 11:21

Mandado - expedido

01/08/2006, 13:48

Mandado - expeca-se

27/07/2006, 16:03

Autos - devolvidos ao cartorio

08/05/2006, 14:09

Autos - conclusos

05/05/2006, 16:01

Publicado no dpj

26/04/2006, 12:33

Publicado pelo dpj

25/04/2006, 20:56

Enviado para publicação no dpj

25/04/2006, 13:22

Para publicação dpj

24/04/2006, 13:30

Autos - conclusos

10/04/2006, 14:36

Autos - devolvidos ao cartorio

07/04/2006, 11:13

Autos - vista ministério público

06/04/2006, 12:25

Autos - conclusos

31/03/2006, 19:31

Carga advogado - autor

21/11/2005, 17:04

Publicado no dpj

18/11/2005, 11:42

Publicado pelo dpj

17/11/2005, 20:24

Enviado para publicação no dpj

17/11/2005, 12:48

Para publicação dpj

16/11/2005, 11:22

Autos - conclusos

28/09/2005, 10:33

Mandado - juntado

14/09/2005, 12:00

Autos - devolvidos ao cartorio

03/06/2005, 13:17

Publicado pelo dpj

02/06/2005, 19:34

Enviado para publicação no dpj

02/06/2005, 12:31

Para publicação dpj

25/05/2005, 15:58

Autos - conclusos

13/04/2005, 14:57

Mandado - juntado

03/03/2005, 12:06

Autos - devolvidos ao cartorio

14/02/2005, 17:28

Autos - conclusos

10/02/2005, 17:01

Mandado - expeca-se

30/12/2004, 12:25

Publicado pelo dpj

29/12/2004, 19:57

Enviado para publicação no dpj

29/12/2004, 15:09

Para publicação dpj

22/12/2004, 15:40

Publicado no dpj

28/10/2004, 13:23

Para publicação dpj

26/10/2004, 16:23

Autos - conclusos

26/10/2004, 11:40

Processo autuado

21/10/2004, 15:24

Processo Distribuído por Sorteio

15/10/2004, 16:28

—

Decorrido prazo de Lucia de Fatima dos Santos em 17/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Lucia de Fatima dos Santos em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Lucia de Fatima dos Santos em 18/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(30)