Procedimento Comum Cível 0304480-17.2013.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0304480-17.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valdir Perez Advogado: Naim Joao Jorge Neto (OAB:BA25936) Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375) Reu: Geane Santos Santana Advogado: Joao Paulo De Souza Oliveira (OAB:BA17418) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0304480-17.2013.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: VALDIR PEREZ REU: GEANE SANTOS SANTANA DECISÃO Em consulta aos autos observo que não estão prontos para julgamento, vejamos: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0304480-17.2013.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por VALDIR PEREZ contra GEANE SANTOS SANTANA, alegando o inadimplemento da parte ré, decorrente do do contrato de compra e venda da casa n. 33, situada no Condomínio Vila do Joanes, neste município de Lauro de Freita - BA. A parte ré apresentou Contestação com Reconvenção (ID 56939407). Alegou a conexão com os autos de n. 0017862-87.2012.8.05.0150. Pois bem. De início, considerando o proveito econômico da Reconvenção, com os pedidos de apresentação de todos os documentos necessários à produção da escritura do imóvel, bem como, se necessário, para o financiamento bancário, em observância ao inciso III e ao §3º, do art. 292, do CPC, corrijo, de ofício, o valor da causa, para fazer constar o valor do contrato, R$ 235.000,00. Proceda o Cartório a alteração na capa dos autos. Observo que a reconvinte não recolheu as custas pertinente à Reconvenção. Assim, chamo o feito à ordem, e determino que intime-se o reconvinte para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais pertinentes à Reconvenção, sob pena de cancelamento da distribuição/não conhecimento dos pedidos, conforme arts. 82 e 290 do CPC/15. Sem prejuízo, por se tratar de matéria de ordem pública, verifico que há conexão entre a presente ação e a de n. 0017862-87.2012.8.05.0150, pois têm em comum a causa de pedir, e a presente ação depende do julgamento daquela, por força do art. §3º do art 55, do CPC. Vejo que os autos já estão apensados. Atendido o comando anterior, e se ainda pendente de julgamento a ação de n. 0017862-87.2012.8.05.0150, retornem-me os autos conclusos para análise da necessidade, ou não, de suspensão da presente ação. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: VALDIR PEREZ Endereço: desconhecido Nome: GEANE SANTOS SANTANA Endereço: Rua Caminho da Praia, 58, Vila Morro de São Paulo, MORRO DE SÃO PAULO (CAIRU) - BA - CEP: 45428-000

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GEANE SANTOS SANTANA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEANE SANTOS SANTANA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR PEREZ em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de VALDIR PEREZ em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEANE SANTOS SANTANA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEANE SANTOS SANTANA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR PEREZ em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEANE SANTOS SANTANA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR PEREZ em 02/09/2025 23:59.

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