Execução Fiscal 0804969-42.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.610,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

IZILDO RIBEIRO E JOSE ROBERTO DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IZILDO RIBEIRO E JOSE ROBERTO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de IZILDO RIBEIRO E JOSE ROBERTO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:44

Publicado Sentença em 24/10/2024.

04/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:24

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:37

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:37

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:47

Mandado devolvido Positivamente

16/10/2025, 01:06

Expedição de intimação.

03/09/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/08/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 04:41

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:05

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de IZILDO RIBEIRO E JOSE ROBERTO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de IZILDO RIBEIRO E JOSE ROBERTO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:44

Publicado Sentença em 24/10/2024.

04/04/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 13:20

Sentença

•16/07/2024, 07:58

19/11/2025, 14:37

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:37

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:47

Mandado devolvido Positivamente

16/10/2025, 01:06

Expedição de intimação.

03/09/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/08/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 04:41

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804969-42.2015.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Izildo Ribeiro E Jose Roberto Da Silva Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0804969-42.2015.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: IZILDO RIBEIRO E JOSE ROBERTO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0804969-42.2015.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/10/2024, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 07:58

Conclusos para despacho

30/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:59

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2020, 00:00

Documento

01/12/2017, 00:00

Audiência Designada

07/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

02/11/2017, 00:00

Mero expediente

31/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Mero expediente

07/10/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 18:12

Decisão

•26/05/2021, 12:14

Despacho

•31/10/2017, 18:23

Despacho

•07/10/2015, 17:01