Execução Fiscal 8036911-85.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.688,79

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

UNIFTC

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL

OAB/MG 85532·CPF·Representa: Réu

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR

OAB/BA 24172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

UNIFTC

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:38

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:22

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:58

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

25/05/2025, 07:52

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:38

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 14:21

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:58

03/11/2025, 14:22

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:58

Juntada de outros documentos

17/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

25/05/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 426734783

16/05/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:56

Processo Desarquivado

07/04/2025, 15:56

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8036911-85.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036911-85.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:15

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Expedição de ato ordinatório.

11/01/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 00:15

Expedição de ato ordinatório.

18/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 18:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 10:20

Sentença

•16/05/2025, 17:26

Despacho

•08/05/2025, 10:13

Despacho

•08/05/2025, 10:13

Decisão

•22/01/2024, 22:15

Sentença

•11/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:34

Despacho de citação por AR Digital

•28/03/2022, 14:47