Procedimento Comum Cível 8001404-86.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 43.311,62

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Buerarema

Partes do Processo

ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

ALAN SAMPAIO CAMPOS

OAB/BA 37491·CPF·Representa: Réu

SAULO DANTAS DE SANTANA

OAB/BA 59305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2025, 21:31

Juntada de certidão

23/04/2025, 21:30

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.

30/06/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:36

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

23/04/2025, 21:31

Juntada de certidão

23/04/2025, 21:30

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 18:17

Despacho

•13/06/2024, 18:17

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.

30/06/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eletromoveis Falcao Martins Ltda - Me Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:RJ148140) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Saulo Dantas De Santana (OAB:BA59305) Despacho: PO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8001404-86.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Buerarema

17/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/06/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

10/06/2023, 08:55

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:46

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 13:48

Expedição de intimação.

03/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de SAULO DANTAS DE SANTANA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:25

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:30

Juntada de informação

16/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:14

Publicado Intimação em 10/03/2022.

11/03/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:50

Expedição de intimação.

09/03/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

20/02/2022, 22:22

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:49

Juntada de Petição de certidão

20/10/2021, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 07:59

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 20/05/2020 23:59.

18/05/2021, 16:13

Publicado Decisão em 27/04/2020.

18/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 00:47

Juntada de certidão

22/03/2021, 07:41

Juntada de decisão

02/03/2021, 07:59

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:14

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 11:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 11:39

Publicado Intimação em 08/02/2021.

10/02/2021, 10:37

Publicado Intimação em 08/02/2021.

10/02/2021, 10:37

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 09:49

Expedição de intimação via Sistema.

05/02/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 16:29

Expedição de intimação via Sistema.

02/02/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 16:29

Publicado Intimação em 13/01/2021.

25/01/2021, 01:55

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 23/04/2020 23:59:59.

21/01/2021, 03:42

Publicado Decisão em 14/04/2020.

19/01/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 14:28

Declarada incompetência

12/01/2021, 14:28

Decorrido prazo de ELETROMOVEIS FALCAO MARTINS LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

10/12/2020, 10:40

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 08:04

Conclusos para decisão

09/09/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de contestação

01/06/2020, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de certidão

12/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2020, 13:39

Expedição de decisão via Central de Mandados.

24/04/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 11:37

Expedição de decisão via Sistema.

24/04/2020, 11:37

Concedida a Medida Liminar

24/04/2020, 11:37

Conclusos para decisão

15/04/2020, 08:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

09/04/2020, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2020, 22:17

Declarada incompetência

09/04/2020, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 17:15

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 17:00

Despacho

•02/02/2023, 07:43

Despacho

•08/03/2022, 14:43

Certidão

•20/10/2021, 09:41

Outros documentos

•29/09/2021, 07:59

Outros documentos

•29/09/2021, 07:59

Decisão

•02/03/2021, 07:59

Decisão

•02/03/2021, 07:59

Sentença

•12/01/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 09:52

Certidão

•12/05/2020, 13:31

Decisão

•24/04/2020, 11:37

Decisão

•09/04/2020, 08:18