Execução Fiscal 8002524-28.2021.8.05.0244 - TJBA

Execução Fiscal 8002524-28.2021.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/11/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:47

Expedição de mandado.

13/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de OSMANDO CARDOSO FERREIRA VIEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:34

Publicado Decisão em 24/10/2024.

05/11/2024, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

05/11/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Osmando Cardoso Ferreira Vieira Exequente: Municipio De Senhor Do Bonfim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002524-28.2021.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): EXECUTADO: OSMANDO CARDOSO FERREIRA VIEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM DECISÃO 8002524-28.2021.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos, etc. 1 - CERTIFIQUE-SE a tempestividade do recurso apresentado. 2 - Examinando o teor do recurso interposto, tenho que as razões nele invocadas não foram suficientes para levar este juízo à reforma da decisão proferida, de modo que, MANTENHO-A, em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. 3 – Nos termos do art. 331, § 1º do CPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso. 3.1 – Com ou sem a manifestação nos autos, e dada a característica digital destes, proceda-se conforme disciplinado pelo TJBA em relação ao procedimento de envio de recursos de apelação àquela e. Corte de Justiça. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, datado e assinado eletronicamente. PEDRO PRACIANO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

28/10/2024, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/09/2024, 08:04

Expedição de sentença.

23/09/2024, 08:04

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 08:52

Expedição de sentença.

12/04/2024, 08:50

Expedição de decisão.

01/04/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 11:29

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 14:41

Decisão

•23/09/2024, 08:04

—

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de OSMANDO CARDOSO FERREIRA VIEIRA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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