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Procedimento Comum CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.548,12

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, Registro Público e Acidente de Trabalho de Cícero Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ em 21/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 10/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 28/07/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(61)