Petição Cível 8005544-40.2024.8.05.0141 - TJBA

Petição Cível 8005544-40.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 15:06

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de RENATA LAGO SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:22

Publicado Intimação em 25/10/2024.

11/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

11/11/2024, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ricardo Brito Mascarenhas Advogado: Renata Lago Silva (OAB:BA41873) Requerido: Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda Requerido: Cristal Motors Comercio E Servicos Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005544-40.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: RICARDO BRITO MASCARENHAS Advogado(s): RENATA LAGO SILVA (OAB:BA41873) REQUERIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005544-40.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória envolvendo as partes epigrafadas. Intimada a comprovar sua situação de pessoa hipossuficiente ou, alternativamente, recolher as custas processuais, bem como juntar comprovante de residência atualizado, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Este é o breve relatório, passo à fundamentação. O Código de Processo Civil, em seu art. 290, estabelece que a distribuição do processo será cancelada quando a parte não recolher as custas no prazo legal. Passo a decidir. Diante do exposto, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, inc. X, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas remanescentes. Cancele-se eventual audiência designada. Havendo liminar concedida, fica a mesma revogada. Transitado em julgado, arquive-se e dê-se baixa no sistema. Confiro a esta sentença força de mandado de citação, intimação e ofício. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ricardo Brito Mascarenhas Advogado: Renata Lago Silva (OAB:BA41873) Requerido: Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda Requerido: Cristal Motors Comercio E Servicos Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005544-40.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: RICARDO BRITO MASCARENHAS Advogado(s): RENATA LAGO SILVA (OAB:BA41873) REQUERIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8005544-40.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Conheço a competência deste juízo para processar e julgar a presente lide. Intime-se a parte autora para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: 01. Comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça pleiteada, na forma do art. 99, § 2°, do CPC/2015, sob pena do indeferimento do pedido; 02. Junte comprovante de residência atualizado, com no máximo 03 (três) meses de expedição, em nome próprio ou de terceiro, devendo, caso encontre-se em nome de terceiro, estar acompanhado de declaração afirmando que a parte autora ali reside, com assinatura do terceiro acompanhada de documento de identificação contendo a assinatura do terceiro, ou, alternativamente, comprove vínculo afetivo ou parentesco direto (pai, mãe, filho…) com o terceiro, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 321 do CPC; Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Concedo a este despacho força de mandado de citação, intimação e ofício. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

28/10/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

22/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de RICARDO BRITO MASCARENHAS em 11/10/2024 23:59.

18/10/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:05

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:04

Publicado Despacho em 13/09/2024.

19/09/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

19/09/2024, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:23

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 12:36

Despacho

•11/09/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ricardo Brito Mascarenhas Advogado: Renata Lago Silva (OAB:BA41873) Requerido: Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda Requerido: Cristal Motors Comercio E Servicos Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005544-40.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: RICARDO BRITO MASCARENHAS Advogado(s): RENATA LAGO SILVA (OAB:BA41873) REQUERIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005544-40.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória envolvendo as partes epigrafadas. Intimada a comprovar sua situação de pessoa hipossuficiente ou, alternativamente, recolher as custas processuais, bem como juntar comprovante de residência atualizado, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. Este é o breve relatório, passo à fundamentação. O Código de Processo Civil, em seu art. 290, estabelece que a distribuição do processo será cancelada quando a parte não recolher as custas no prazo legal. Passo a decidir. Diante do exposto, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, inc. X, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas remanescentes. Cancele-se eventual audiência designada. Havendo liminar concedida, fica a mesma revogada. Transitado em julgado, arquive-se e dê-se baixa no sistema. Confiro a esta sentença força de mandado de citação, intimação e ofício. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ricardo Brito Mascarenhas Advogado: Renata Lago Silva (OAB:BA41873) Requerido: Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda Requerido: Cristal Motors Comercio E Servicos Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005544-40.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: RICARDO BRITO MASCARENHAS Advogado(s): RENATA LAGO SILVA (OAB:BA41873) REQUERIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DESPACHO 8005544-40.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Conheço a competência deste juízo para processar e julgar a presente lide. Intime-se a parte autora para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias: 01. Comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça pleiteada, na forma do art. 99, § 2°, do CPC/2015, sob pena do indeferimento do pedido; 02. Junte comprovante de residência atualizado, com no máximo 03 (três) meses de expedição, em nome próprio ou de terceiro, devendo, caso encontre-se em nome de terceiro, estar acompanhado de declaração afirmando que a parte autora ali reside, com assinatura do terceiro acompanhada de documento de identificação contendo a assinatura do terceiro, ou, alternativamente, comprove vínculo afetivo ou parentesco direto (pai, mãe, filho…) com o terceiro, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 321 do CPC; Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Concedo a este despacho força de mandado de citação, intimação e ofício. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

28/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RENATA LAGO SILVA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Determinado o cancelamento da distribuição

Decorrido prazo de RICARDO BRITO MASCARENHAS em 11/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)