Execução Fiscal 8005535-85.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.562,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

H & A TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 17:14

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de H & A TRANSPORTES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:01

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:44

Expedição de intimação.

27/01/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:39

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:30

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de H & A TRANSPORTES LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de H & A TRANSPORTES LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 17:14

Expedição de decisão.

08/05/2026, 17:14

Decorrido prazo de H & A TRANSPORTES LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:14

Decisão

•08/05/2026, 17:14

06/04/2026, 09:01

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:44

Expedição de intimação.

27/01/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:39

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:30

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de H & A TRANSPORTES LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de H & A TRANSPORTES LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:31

Publicado Citação em 24/07/2025.

26/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 15:13

Juntada de Edital

23/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:57

Expedição de intimação.

22/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:56

Juntada de Edital

22/07/2025, 17:54

Expedição de intimação.

22/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: H & A Transportes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005535-85.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: H & A TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005535-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:14

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 19:48

Expedição de ato ordinatório.

06/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:23

Mandado devolvido Negativamente

04/09/2024, 01:14

Expedição de mandado.

16/08/2024, 13:17

Expedição de decisão.

13/08/2024, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 13:13

Expedição de decisão.

03/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão

30/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 08:45

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:19

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 10:52

Despacho

•27/01/2026, 16:47

Despacho

•21/01/2026, 13:39

Despacho

•22/07/2025, 17:39

Despacho

•12/06/2025, 12:15

Despacho

•12/06/2025, 12:15

Decisão

•24/10/2024, 10:01

Decisão

•22/10/2024, 16:42

Decisão

•22/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:23

Decisão

•13/08/2024, 12:58

Decisão

•08/08/2024, 08:02

Decisão

•03/07/2023, 13:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/05/2026, 17:14

Decisão

•08/05/2026, 17:14

Despacho

•27/01/2026, 16:47

Despacho

•21/01/2026, 13:39

Despacho

•22/07/2025, 17:39

Despacho

•12/06/2025, 12:15

Despacho

•12/06/2025, 12:15

Decisão

•24/10/2024, 10:01

Decisão

•22/10/2024, 16:42

Decisão

•22/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:23

Decisão

•13/08/2024, 12:58

Decisão

•08/08/2024, 08:02

Decisão

•03/07/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:38

Despacho de citação por AR Digital

•06/03/2023, 16:19