Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Gabriela Aparecida Sousa Rodrigues Advogado: Gabriela Aparecida Sousa Rodrigues (OAB:DF44539)
Executado: Asa Comercio E Servicos Ltda - Me
Executado: Alberto Adriano Meira Ramalho
Executado: Sonia Teresinha Grando Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006445-56.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
EXEQUENTE: GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES Advogado(s): GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES (OAB:DF44539)
EXECUTADO: ASA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): Minuta feita por Daise SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8006445-56.2023.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Providências Judiciais proposta por GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES em face de ASA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, ALBERTO ADRIANO MEIRA RAMALHO e SONIA TERESINHA GRANDO, todos qualificados nos autos. Compulsando os autos, observo que despacho de ID 4 411354701 determinou a intimação da parte autora, para juntar as 3 últimas DIRPF e os 06 últimos extratos bancários de todas as contas que possui, no prazo de 10 dias. A Certidão de ID 422861525 informou que decorreu o prazo sem a parte manifestar sobre a intimação. Despacho de ID 445669028 intimou a autora para juntar os documentos necessários à análise do pedido de AJG, quedando-se inerte. Sendo assim, o pedido foi indeferido o pedido, e a parte foi intimada para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Em certidão de ID 454718993 decorreu o prazo, sem qualquer manifestação da parte autora, acerca da publicação de ID 451220881. A parte autora se manifestou requerendo a desistência da ação, nos termos do art.485, VIII do CPC, informa que RENUNCIA de todos os prazos e intimações, pedindo desde já que se proceda com a baixa definitiva do processo após a decisão de extinção (ID 455056912). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Ao compulsar os autos, verifico que o autor pleiteou a extinção da demanda fundada no artigo 485, inciso VIII do CPC, em razão de sua desistência. Ressalta-se que a requerida não apresentou contestação, razão pela qual se torna desnecessária a sua anuência quanto ao pedido de desistência formulado. Ante todo o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 90, caput, do CPC. Após, inexistindo diligências, ARQUIVE-SE, com as cautelas e prudências de estilo. PORTO SEGURO/BA, 09 de setembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito