Execução Fiscal 0802583-87.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

WILSON RAFAEL DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:31

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:37

Desentranhado o documento

27/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 16:33

Expedição de despacho.

26/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 21:12

Todas as movimentações(69)

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:31

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:37

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:31

Despacho

•06/05/2026, 17:31

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legal

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Desentranhado o documento

27/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 16:33

Expedição de despacho.

26/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 21:12

Expedição de despacho.

17/06/2025, 21:12

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:49

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:32

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de WILSON RAFAEL DA CRUZ em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Publicado Sentença em 22/01/2024.

13/02/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 15:47

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:16

Outras Decisões

30/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:37

Publicado Despacho em 24/01/2024.

27/01/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Wilson Rafael Da Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802583-87.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802583-87.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 21:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2024, 21:38

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 06:17

Expedição de sentença.

10/01/2024, 06:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 06:17

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 05:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2021, 00:00

Petição

31/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado

28/11/2014, 00:00

Mero expediente

01/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

23/04/2013, 00:00

Mero expediente

16/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2012, 00:00

Despacho

•26/01/2026, 16:33

Despacho

•26/01/2026, 16:33

Despacho

•17/06/2025, 21:12

Despacho

•17/06/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:13

Decisão

•30/01/2024, 23:16

Despacho

•22/01/2024, 21:45

Sentença

•10/01/2024, 06:17

Decisão

•28/03/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:38

Despacho

•01/09/2014, 19:03

Ato Ordinatório

•11/11/2013, 12:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 17:31

Despacho

•06/05/2026, 17:31

Despacho

•26/01/2026, 16:33

Despacho

•26/01/2026, 16:33

Despacho

•17/06/2025, 21:12

Despacho

•17/06/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:13

Decisão

•30/01/2024, 23:16

Despacho

•22/01/2024, 21:45

Sentença

•10/01/2024, 06:17

Decisão

•28/03/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 17:38

Despacho

•01/09/2014, 19:03

Ato Ordinatório

•11/11/2013, 12:54

Despacho

•16/10/2012, 11:08