Acordo de Não Persecução Penal 8059407-40.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 52229·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

IGOR SOUZA DE JESUS

OAB/BA 23302·CPF·Representa: Réu

EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO

OAB/BA 42923·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA

OAB/BA 13922·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EVERTON GOMES SILVA BUENO

CPF

Reu

ENIO TADEU OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

HOLDER LAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:19

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:19

Juntada de termo de remessa

08/10/2024, 10:19

Homologada a Transação

08/10/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:47

Juntada de termo de audiência

02/10/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

02/10/2024, 10:40

Audiência ANPP realizada conduzida por 02/10/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

02/10/2024, 10:39

Juntada de carta precatória

16/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 11:48

Mandado devolvido Negativamente

04/09/2024, 01:13

Expedição de Carta precatória.

28/08/2024, 12:59

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 11:29

Expedição de mandado.

26/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de ENIO TADEU OLIVEIRA ROCHA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:59

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:19

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:19

Juntada de termo de remessa

08/10/2024, 10:19

Homologada a Transação

08/10/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:47

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:05

Juntada de termo de audiência

02/10/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

02/10/2024, 10:40

Audiência ANPP realizada conduzida por 02/10/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

02/10/2024, 10:39

Juntada de carta precatória

16/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 11:48

Mandado devolvido Negativamente

04/09/2024, 01:13

Expedição de Carta precatória.

28/08/2024, 12:59

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 11:29

Expedição de mandado.

26/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de ENIO TADEU OLIVEIRA ROCHA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de EVERTON GOMES SILVA BUENO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de ENIO TADEU OLIVEIRA ROCHA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de EVERTON GOMES SILVA BUENO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

30/06/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

30/06/2024, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

30/06/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de EVERTON GOMES SILVA BUENO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8059407-40.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Everton Gomes Silva Bueno Advogado: Joao Henrique Santos Ribeiro Da Silva (OAB:BA52229) Investigado: Enio Tadeu Oliveira Rocha Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Igor Sou

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

14/06/2024, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:01

Desentranhado o documento

13/06/2024, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 17:50

Audiência ANPP designada conduzida por 02/10/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

13/06/2024, 17:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/06/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 04:01

Publicado Despacho em 10/06/2024.

12/06/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2024, 12:48

Declarada incompetência

09/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:04

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 08:24

Despacho

•06/06/2024, 16:48

Despacho

•17/05/2024, 17:10

Decisão

•09/05/2024, 12:25