Execução Fiscal 0802606-57.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.790,87

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - ME em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - ME em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:40

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:27

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:32

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024, 05:38

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - ME em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - ME em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:40

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:27

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:32

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:29

Publicado Despacho em 21/11/2024.

25/11/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Claudio Pereira Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802606-57.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802606-57.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, necessariamente, os marcos interruptivos, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

21/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Claudio Pereira Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802606-57.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802606-57.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:25

Expedição de decisão.

21/09/2023, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2023, 10:16

Conclusos para despacho

27/10/2022, 07:51

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•27/08/2025, 17:56

Despacho

•15/11/2024, 16:37

Despacho

•15/11/2024, 16:37

Despacho

•22/10/2024, 12:38

Decisão

•21/09/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:51

Despacho

•01/11/2017, 10:27