Apelação Cível 0803160-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.151,08

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

DOMINGOS RAMOS MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 09:18

Baixa Definitiva

01/12/2025, 09:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 09:18

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS MACHADO DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 04:32

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:44

Recebidos os autos

26/09/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 09:26

Decisão

•01/10/2025, 12:23

Despacho

•10/06/2025, 17:56

Despacho

•10/06/2025, 17:56

Sentença

•22/10/2024, 12:17

Despacho

•28/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:13

Decisão

•03/12/2014, 09:56

Despacho

•17/10/2012, 20:10