Apelação Cível 8000496-11.2021.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Canavieiras

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA

OAB/SP 360644·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Autor

MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS

OAB/BA 11866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ALZIMEIRE SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 07:49

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 07:49

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALZIMEIRE SANTOS DE JESUS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:11

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:04

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:57

Recurso Especial não admitido

07/12/2025, 08:03

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

02/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de ALZIMEIRE SANTOS DE JESUS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:25

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 07:49

Baixa Definitiva

03/02/2026, 07:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 07:49

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 07:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 10:57

Decisão

•07/12/2025, 08:03

03/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALZIMEIRE SANTOS DE JESUS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:11

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:04

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:57

Recurso Especial não admitido

07/12/2025, 08:03

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 10:39

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

02/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de ALZIMEIRE SANTOS DE JESUS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:35

Decorrido prazo de ALZIMEIRE SANTOS DE JESUS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de 8000496_11.2021.8.05.0043_APELAÇÃO CÍVEL_CIÊNCIA INTERPOSIÇÃO RESP

05/11/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

31/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2025, 16:40

Publicado Ementa em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de 8000496_11.2021.8.05.0043_APELAÇÃO CÍVEL_CIÊNCIA DE ACÓRDÃO

09/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:04

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

07/10/2025, 11:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

07/10/2025, 11:02

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 15:54

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:21

Incluído em pauta para 23/09/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

04/09/2025, 17:51

Solicitado dia de julgamento

24/08/2025, 02:20

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de 19_8000496_11.2021.8.05.0043.ApCiv_N INTERVENÇ

24/05/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 15:16

Publicado Despacho em 26/05/2025.

21/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82721255

19/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82721255

19/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 06:45

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:26

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 10:04

Petição

•09/10/2025, 14:16

Acórdão

•07/10/2025, 11:02

Despacho

•19/05/2025, 15:06

Despacho

•17/05/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:41

Petição

•05/08/2024, 09:33

Sentença

•31/07/2024, 13:27

Sentença

•31/07/2024, 12:43

Despacho

•04/04/2024, 10:24

Decisão

•05/04/2022, 07:37

Decisão

•04/04/2022, 10:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/12/2025, 10:57

Decisão

•07/12/2025, 08:03

Petição

•09/10/2025, 14:16

Acórdão

•07/10/2025, 11:02

Despacho

•19/05/2025, 15:06

Despacho

•17/05/2025, 06:45

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:41

Petição

•05/08/2024, 09:33

Sentença

•31/07/2024, 13:27

Sentença

•31/07/2024, 12:43

Despacho

•04/04/2024, 10:24

Decisão

•05/04/2022, 07:37

Decisão

•04/04/2022, 10:26

Decisão

•06/10/2021, 10:02

Decisão

•10/09/2021, 09:37

Decisão

•12/07/2021, 18:08

Decisão

•12/07/2021, 16:42