Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/11/2018
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó
Partes do Processo
IDENI RODRIGUES DAMASCENO
CPF
Autor
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Terceiro
AUTORIDADE
Terceiro
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SAAE
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152·CPF·Representa: Autor
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 18/11/2024 23:59.
04/04/2026, 21:39
Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 18/11/2024 23:59.
04/04/2026, 18:40
ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
SAAE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE ITORORO
CNPJ
Reu
Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/04/2026, 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 17:05
Expedição de intimação.
30/03/2026, 09:56
Juntada de Petição de comunicações
27/11/2025, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 06:39
Expedição de intimação.
25/11/2025, 06:39
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/08/2025, 12:27
Conclusos para despacho
15/08/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 10:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 06/06/2025 23:59.
20/06/2025, 07:53
Expedição de intimação.
29/04/2025, 10:20
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/01/2025, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Ideni Rodrigues Damasceno Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152)
Requerido: Municipio De Itororo Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001057-61.2018.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ
REQUERENTE: IDENI RODRIGUES DAMASCENO Advogado(s): LUCAS LIMA TANAJURA (OAB:BA23152)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8001057-61.2018.8.05.0133 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itororó Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao presente feito no sentido de requerer o cumprimento de sentença. Não havendo requerimentos, arquivem-se, ficando permitido desde logo o desarquivamento em caso de futuro peticionamento. ITORORÓ/BA, 4 de outubro de 2024. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito