Execução Fiscal 8002568-47.2021.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.009,65

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Senhor do Bonfim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:36

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:28

Expedição de intimação.

27/04/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:16

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:02

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 17:36

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:36

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 21:16

Despacho

•05/12/2025, 12:47

01/05/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:28

Expedição de intimação.

27/04/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 21:16

Conclusos para despacho

26/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 06:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:02

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 17:36

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 12:47

Expedição de intimação.

05/12/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:34

Juntada de certidão dd2g

05/11/2025, 08:55

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/03/2025, 16:58

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 22:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.

05/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

05/11/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Senhor Do Bonfim Executado: Rafael Nonato Lima De Oliveira Advogado: Eduardo Jose Fernandes Dos Santos (OAB:BA30515) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002568-47.2021.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): EXECUTADO: RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s): EDUARDO FERNANDES registrado(a) civilmente como EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA30515) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM DECISÃO 8002568-47.2021.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos, etc. 1 - CERTIFIQUE-SE a tempestividade do recurso apresentado. 2 - Examinando o teor do recurso interposto, tenho que as razões nele invocadas não foram suficientes para levar este juízo à reforma da decisão proferida, de modo que, MANTENHO-A, em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. 3 – Nos termos do art. 331, § 1º do CPC, CITE-SE o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso. 3.1 – Com a manifestação nos autos, e dada a característica digital destes, proceda-se conforme disciplinado pelo TJBA em relação ao procedimento de envio de recursos de apelação àquela e. Corte de Justiça. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, datado e assinado eletronicamente. PEDRO PRACIANO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 12:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 21:33

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:45

Juntada de informação

22/04/2024, 17:40

Expedição de sentença.

12/04/2024, 08:52

Expedição de despacho.

02/04/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:58

Expedição de despacho.

19/02/2024, 08:21

Expedição de decisão.

31/01/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:09

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:54

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 05:35

Publicado Decisão em 14/09/2023.

15/09/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 18:55

Expedição de decisão.

12/09/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 12:49

Expedição de despacho.

11/09/2023, 12:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:39

Juntada de certidão

19/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:03

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 12:41

Expedição de despacho.

16/06/2023, 12:41

Expedição de mandado.

15/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 22:13

Mandado devolvido Negativamente

16/02/2023, 23:22

Publicado Despacho em 16/11/2022.

11/01/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 07:00

Expedição de mandado.

14/12/2022, 17:08

Juntada de informação

14/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 20:22

Juntada de certidão

10/11/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 09:31

Expedição de despacho.

10/11/2022, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

20/10/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 21:05

Juntada de certidão

17/08/2022, 08:07

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:23

Mandado devolvido Negativamente

01/04/2022, 00:19

Expedição de citação.

15/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:33

Conclusos para decisão

21/12/2021, 20:29

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 20:29

Despacho

•04/12/2025, 10:42

Acórdão

•08/09/2025, 23:59

Decisão

•22/10/2024, 14:57

Decisão

•20/09/2024, 12:24

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 17:40

Sentença

•12/04/2024, 08:52

Sentença

•02/04/2024, 09:39

Despacho

•19/02/2024, 08:21

Despacho

•31/01/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 09:25

Decisão

•12/09/2023, 18:55

Decisão

•11/09/2023, 12:49

Despacho

•16/06/2023, 12:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/04/2026, 21:16

Despacho

•05/12/2025, 12:47

Despacho

•04/12/2025, 10:42

Acórdão

•08/09/2025, 23:59

Decisão

•22/10/2024, 14:57

Decisão

•20/09/2024, 12:24

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 17:40

Sentença

•12/04/2024, 08:52

Sentença

•02/04/2024, 09:39

Despacho

•19/02/2024, 08:21

Despacho

•31/01/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 09:25

Decisão

•12/09/2023, 18:55

Decisão

•11/09/2023, 12:49

Despacho

•16/06/2023, 12:41

Despacho

•15/06/2023, 15:44

Despacho

•10/11/2022, 09:31

Despacho

•20/10/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:23

Despacho

•08/03/2022, 19:33