Execução Fiscal 8004397-53.2023.8.05.0063 - TJBA

Execução Fiscal 8004397-53.2023.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:45

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 13:45

Juntada de certidão

08/01/2025, 16:06

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 09:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MACIA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de MACIA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Macia De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004397-53.2023.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: MACIA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8004397-53.2023.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 24/10/2024.

26/10/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

26/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:32

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 17:39

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 17:39

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 17:39

Sentença

•22/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Macia De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004397-53.2023.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: MACIA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8004397-53.2023.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MACIA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MACIA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(27)